Resoluções
Publicado em
19/04/2021 13h56
Atualizado em
28/07/2025 15h54
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
| Ato | Situação | Descrição |
| Resolução nº 346/2023 | em vigor | Institui o Comitê Gestor Interinstitucional do Sistema SEI, integrado por representantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. |
Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ)
O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.
Sabendo da importância do CONARQ e que a finalidade possui forte importância no Processo Eletrônico Nacional, relacionamos as Resoluções que exercem influência no PEN.
| Ato | Situação | Descrição |
| Resolução nº 20, 16 de julho de 2004 | Em vigor | Dispõe sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos. |
| Resolução nº 24, 03 de agosto de 2006 | Em vigor | Estabelece diretrizes para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas públicas. |
| Resolução nº 32, 17 de maio de 2010 | Revogada pela Resolução nº 50, de 6 de maio de 2022 | Dispõe sobre a inserção dos Metadados na Parte II do Modelo de Requisitos para o Sistemas Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil. |
| Resolução nº 36, 19 de dezembro de 2012 | Em vigor | Dispõe sobre a adoção das Diretrizes para a Gestão arquivística do Correio Eletrônico Corporativo pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR. |
| Resolução nº 37, 19 de dezembro de 2012 | Em vigor | Aprova as Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivísticos Digitais. |
| Resolução nº 40, 09 de dezembro de 2014 | Alterada | Dispõe sobre os procedimentos para eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR. |
| Resolução nº 43, 04 de setembro de 2015 | Em vigor | Altera a redação da Resolução do CONARQ nº 39, de 29 de abril de 2014, que estabelece diretrizes para a implementação de repositórios digitais confiáveis para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR. |
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