Processo Eletrônico Nacional (PEN)
O Processo Eletrônico Nacional (PEN) é uma infraestrutura pública, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que oferece um conjunto de soluções eletrônicas gratuitas para órgãos e entidades da administração pública federal. Com os sistemas, módulos e plataforma do PEN, processos físicos passam a ser enviados e recebidos de forma totalmente eletrônica.
Soluções do PEN
Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN)
O Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), instituído pelo Decreto nº 11.946/2024, apoia a adoção do processo administrativo eletrônico em órgãos, entidades públicas e entes federativos estaduais, municipais e do Distrito Federal. Por meio de uma parceria entre a União e os entes federativos, o programa viabiliza a implantação das soluções do ecossistema do PEN.
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