Legislação

Publicado em 24/04/2020 15h53 Atualizado em 03/06/2020 19h14

Instrução Operacional nº 100/SENARC/SEDS/MC

Estabelece os calendários do exercício de 2020 para o acompanhamento das condicionalidades de saúde e de educação, a aplicação de efeitos e os recursos administrativos por descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família.

publicado 14/01/2020 08h00 Notícias

Decreto n º 9.674/2019

Aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo do Ministério da Cidadania

publicado 23/12/2019 15h48 Notícias

Instrução Operacional nº 99 SENARC/SEDS/MC

Divulga aos municípios orientações e procedimentos a serem adotados no que se refere aos Recursos apresentados por famílias com efeitos por descumprimento de condicionalidades.

publicado 18/12/2019 17h00 Notícias

Portaria nº 295, de 8 de dezembro de 2016 – SNAS

Dispõe acerca do financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, implementadas por meio do Programa Primeira Infância no SUAS

publicado 12/12/2019 17h00 Notícias

Lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências em relação à pessoa idosa

publicado 12/12/2019 16h09 Notícias

Portaria Nº 1.844, de 25 de setembro de 2019.

Chamamento Públic - SENAPRED, com a finalidade de selecionar Organizações da Sociedade Civil, decorrentes do uso e dependência de álcool e outras drogas

publicado 25/09/2019 00h00 Notícias

PORTARIA Nº 1.844, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

instituída Comissão de Seleção, a qual compete o processamento e julgamento de propostas no âmbito da Administração Pública Federal, pertinentes à pasta da SENAPRED.

publicado 25/09/2019 00h00 Notícias

Portaria nº 12 de 30 de abril de 2019.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de registro das visitas domiciliares relativas aos meses de janeiro, fevereiro e março para o período de 02 de maio de 2019 a 15 de junho de 2019. (Criança Feliz)

publicado 29/04/2019 00h00 Notícias