Legislação

Publicado em 24/04/2020 15h53 Atualizado em 27/05/2020 10h51

Instrução Operacional nº 100/SENARC/SEDS/MC

Estabelece os calendários do exercício de 2020 para o acompanhamento das condicionalidades de saúde e de educação, a aplicação de efeitos e os recursos administrativos por descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família.

publicado 14/01/2020 08h00 Notícias

Decreto n º 9.674/2019

Aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo do Ministério da Cidadania

publicado 23/12/2019 15h48 Notícias

Portaria nº 295, de 8 de dezembro de 2016 – SNAS

Dispõe acerca do financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, implementadas por meio do Programa Primeira Infância no SUAS

publicado 12/12/2019 17h00 Notícias

Portaria nº 359, de 28 de dezembro de 2016 - SNAS

Altera o art. 3º da Portaria nº 295, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe acerca do financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, implementadas por meio do Programa Primeira Infância no SUAS

publicado 29/12/2016 09h00 Notícias

Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE

publicado 29/12/2016 16h00 Notícias

Portaria Conjunta Nº 1- Snas/Senarc

Regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

publicado 03/01/2017 14h00 Notícias

Instrução Operacional nº 99 SENARC/SEDS/MC

Divulga aos municípios orientações e procedimentos a serem adotados no que se refere aos Recursos apresentados por famílias com efeitos por descumprimento de condicionalidades.

publicado 18/12/2019 17h00 Notícias

Instrução Operacional nº 83/SENARC/MDS

Divulga aos municípios, Estados e Distrito Federal as orientações para a substituição de Gestor Municipal, Prefeito, Coordenador Estadual, Governador, Órgão Responsável, Equipe de Gestão e Instância de Controle Social (ICS) do Programa Bolsa Família (PBF) e Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) os procedimentos para alteração e revalidação dos dados cadastrais no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF).

publicado 04/01/2017 16h00 Notícias

Instrução Operacional nº 84/SENARC/MDSA

Estabelece os calendários do exercício de 2017 para o acompanhamento das condicionalidades de saúde e de educação, a aplicação de efeitos e os recursos administrativos por descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família

publicado 16/01/2017 15h00 Notícias

Portaria nº38, de 19 de janeiro de 2017 - SNAS

Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional destinado a aperfeiçoar as rotinas de verificação cadastral do Benefício de Prestação Continuada dá outras providências.

publicado 19/01/2017 14h00 Notícias

Instrução Operacional nº 85/SENARC

Estabelece os prazos e procedimentos a serem adotados pelas gestões municipais para verificação e tratamento dos casos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem em sua composição políticos eleitos em 2016, doadores ou prestadores de serviços em campanhas eleitorais, e/ou beneficiários do Programa Bolsa Atleta.

publicado 06/02/2017 17h00 Notícias

Decreto de 7 de março de 2017

Institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância (Criança Feliz)

publicado 07/03/2017 15h00 Notícias

Instrução Operacional Conjunta SENARC/SNAS nº 24 Brasília

Estabelece procedimentos e prazos para inclusão e atualização cadastral dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e de suas famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único).

publicado 08/03/2017 13h00 Notícias

Portaria nº 5, de 19 de março de 2018

Altera a Portaria nº 3 de 12 de dezembro de 2017, que dispõe acerca do período para adesão ao Programa Criança Feliz - Primeira Infância, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social

publicado 05/03/2018 00h00 Notícias

Portaria nº 130, de 27 de março de 2017 - SNAS

Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria, na modalidade fundo a fundo (Suas)

publicado 27/03/2017 00h00 Notícias

Instrução Operacional nº 01/2017 – SNAS

Dispõe sobre a utilização de recursos do financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

publicado 12/05/2017 00h00 Notícias