Legislação

Publicado em 24/04/2020 15h53 Atualizado em 03/06/2020 19h14

PORTARIA MC Nº 618, DE 22 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nas localidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

publicado 31/03/2021 10h39 Notícias

PORTARIA Nº 7, DE 22 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o registro de visitas do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.

publicado 09/02/2021 14h17 Notícias

PORTARIA Nº 366, DE 22 DE ABRIL DE 2020

Dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS.

publicado 09/02/2021 14h16 Notícias

PORTARIA CONJUNTA N° 1, DE 27 DE ABRIL DE 2020

Aprova recomendações gerais aos gestores, supervisores e visitadores dos estados, municípios e Distrito Federal quanto à execução do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS.

publicado 09/02/2021 14h14 Notícias

PORTARIA N° 16, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o registro de visitas do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.

publicado 09/02/2021 14h12 Notícias

PORTARIA MC Nº 580, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania, na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências.

publicado 09/02/2021 14h07 Notícias

PORTARIA Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para registro de visitas do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social e dá outras providências.

publicado 09/02/2021 14h02 Notícias

PORTARIA MC Nº 591, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

Prorroga a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

publicado 20/01/2021 16h12 Notícias

Instrução normativa n° 2 /SEDS/SENARC/DEBEN/MC, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas gestões municipais para a verificação e o tratamento dos casos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem em sua composição doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa ou candidatos eleitos nas Eleições de 2020.

publicado 05/01/2021 10h29 Notícias

PORTARIA Nº 503, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto vigentes e que serão objeto da revisão e consolidação normativas de que trata o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, no âmbito do Ministério da Cidadania.

publicado 16/10/2020 16h51 Notícias

Instrução Operacional nº 100/SENARC/SEDS/MC

Estabelece os calendários do exercício de 2020 para o acompanhamento das condicionalidades de saúde e de educação, a aplicação de efeitos e os recursos administrativos por descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família.

publicado 14/01/2020 08h00 Notícias

Decreto n º 9.674/2019

Aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo do Ministério da Cidadania

publicado 23/12/2019 15h48 Notícias

Instrução Operacional nº 99 SENARC/SEDS/MC

Divulga aos municípios orientações e procedimentos a serem adotados no que se refere aos Recursos apresentados por famílias com efeitos por descumprimento de condicionalidades.

publicado 18/12/2019 17h00 Notícias

Portaria nº 295, de 8 de dezembro de 2016 – SNAS

Dispõe acerca do financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, implementadas por meio do Programa Primeira Infância no SUAS

publicado 12/12/2019 17h00 Notícias