Justiça confirma legalidade do Free Flow na Via Dutra e reforça dever de pagamento do pedágio eletrônico
Decisão judicial reconhece regras do novo modelo, garante segurança jurídica e reforça direitos e deveres dos usuários. ANTT orienta motoristas sobre prazos, canais de pagamento e benefícios diretos para quem usa a rodovia