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CONCESSÕES RODOVIÁRIAS
Programa de otimizações contratuais garantirá R$ 110 bi de investimentos em concessões de rodovias
Foto: Rebeca Takechi/AESCOM ANTT.
Responsável pela regulação e fiscalização das concessões rodoviárias federais, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esteve presente, nesta quinta-feira (21/11), no evento de lançamento do Programa de Otimização de Contratos de Concessão de Rodovias do Governo Federal, coordenado pelo Ministério dos Transportes. A política pública tem como objetivo destravar investimentos de mais de R$ 110 bilhões para a melhoria de importantes estradas brasileiras entre 2024 e 2026, gerando empregos e fomentando o desenvolvimento econômico. A cerimônia contou com a participação do presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, do ministro dos Transportes, Renan Filho e de outras autoridades.
O programa conta inicialmente com a adesão de 14 contratos de concessão referentes a rodovias que atravessam 13 unidades da Federação: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. “Essas rodovias estão localizadas na região economicamente mais pujante do país. Elas estavam com obras paralisadas e com baixo investimento, o que comprometia o avanço do desenvolvimento nacional. Com essa solução, [...] será possível desbloquear R$ 110 bilhões em investimentos, o que certamente vai colaborar para desenvolvimento do Brasil”, afirmou Renan Filho.
O presidente Lula destacou o papel das concessões no desenvolvimento do país e enfatizou a importância de buscar consenso nas otimizações. “Queremos fazer concessões para que o beneficiário seja o usuário da estrada [...]. Essa é a lógica de você fazer concessão. É a lógica de o Estado ter consciência de que ele não pode fazer tudo, não tem dinheiro para fazer tudo, então que ele tem que atrair da forma mais civilizada possível os recursos privados para fazer aquela obra, em que o empresário ganha sua parte, o beneficiário, o usuário, ganha a sua parte e o Estado fica feliz porque cumpriu com a sua função de ser indutor dessa boa prática política”, afirmou o presidente.
O Programa de Otimização prevê a duplicação de 1,5 mil quilômetros de rodovias, sendo 436,9 quilômetros até 2026. Também estão previstos 849,5 quilômetros de faixas adicionais – 209,6 quilômetros até 2026. Ao todo, os contratos em processo de otimização devem garantir a implantação de 19 Pontos de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros nas rodovias beneficiadas. A estimativa é de que as obras e serviços relacionados resultem na criação de 1,6 milhão de empregos diretos, indiretos. O detalhamento do Programa pode ser conferido na apresentação do ministro Renan Filho.
O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, parabenizou o lançamento da iniciativa e afirmou: "A ANTT está sempre pronta para trabalhar de forma colaborativa com o Governo Federal e o Ministério dos Transportes, fortalecendo ações que promovam o desenvolvimento da infraestrutura rodoviária no Brasil. Nosso objetivo principal é garantir o equilíbrio entre a satisfação dos usuários das rodovias, o desempenho das concessionárias e a segurança jurídica necessária para os órgãos reguladores. É essa harmonia que assegura a entrega de serviços de qualidade, o avanço dos investimentos e, acima de tudo, o bem-estar de todos que dependem de nossas estradas".
O processo é construído conjuntamente pelo Ministério dos Transportes, Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Infra S/A e concessionárias. Ao aderir, as partes renunciam a alegados desequilíbrios passados não reconhecidos pela ANTT e aos processos judiciais, administrativos e arbitrais existentes. “A otimização é uma solução consensual e moderna. Uma iniciativa que evita o litígio, dá segurança ao parceiro privado e dá garantia ao Poder Público que vai fortalecer os investimentos”, destacou o ministro Renan Filho.
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Vantagens
Até o momento, das 14 solicitações de adesão, três otimizações já foram aprovadas pelo TCU, e outras quatro estão em análise. Uma das principais diferenças entre a repactuação via otimização de contrato e uma relicitação é o aproveitamento de projetos já existentes e licenciamentos válidos, com as devidas atualizações. Assim, as novas obras podem ser iniciadas em até 30 dias após a assinatura dos termos aditivos. Um processo que poderia levar quatro anos ou mais em uma relicitação, considerando a necessidade de aguardar o término dos contratos vigentes para abertura de um novo edital de licitação, independentemente da urgência e relevância do empreendimento.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltou que o programa não visa acelerar o processo de novas concessões, mas revisitar contratos já existentes. "O Programa de Otimização é um instrumento cirúrgico e deve ser utilizado com precisão. Foi concebido de forma inteligente e adequada para resolver problemas em contratos que já passaram por todas as etapas de mediação", concluiu.
Assessoria Especial de Comunicação - AESCOM ANTT
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