Notícias
PASSAGEIROS
Passe Livre mais acessível: ANTT lança nova funcionalidade e tutorial para facilitar solicitação do benefício
Foto: Divulgação / Comunicação ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acaba de dar mais um passo para fortalecer a inclusão e garantir direitos da população. Está no ar uma nova funcionalidade no Sistema Passe Livre Digital, que permite que pessoas com deficiência que ainda não possuem inscrição no Cadastro-Inclusão possam solicitar o benefício de forma provisória, prática e 100% digital.
A medida é temporária e estará disponível até o dia 31 de dezembro de 2025 ou até que seja implementado o Registro de Referência pelo MDHC.
Até lá, basta que um médico, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM), acesse o sistema com sua conta GOV.BR e ateste a condição de pessoa com deficiência do requerente. Com esse atestado digital, é possível emitir a credencial provisória e garantir o acesso ao Passe Livre Interestadual.
As carteiras emitidas por meio dessa funcionalidade também terão validade, em um primeiro momento, até 31 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será obrigatório estar cadastrado no Cadastro-Inclusão (Registro de Referência da Pessoa com Deficiência) para continuar utilizando o benefício.
Tutorial facilita o passo a passo
Para tornar o processo ainda mais fácil, a ANTT também disponibilizou um tutorial prático, que explica como utilizar a nova funcionalidade no Sistema Passe Livre Digital. O objetivo é assegurar que ninguém fique sem acesso ao benefício por falta de informação ou dificuldade no processo.
>>> O tutorial está disponível no próprio portal do Passe Livre Digital. Acesse aqui! <<<
O que é preciso para ter direito ao Passe Livre?
O benefício é destinado a pessoas com deficiência, comprovadamente de baixa renda, e pode ser solicitado por quem se enquadra em uma das seguintes condições:
- Estar inscrito no Cadastro-Inclusão e no Cadastro Único (CadÚnico);
ou
- Ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), espécie B87.
O acesso é feito de forma simples: clique em “Entrar com o GOV.BR” na plataforma e siga os passos para solicitar o benefício.
Assista ao vídeo com o tutorial do Passe Livre
Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
Sala de Imprensa | Banco de Fotografias | Todas as notícias