Não caia nessa: Free Flow não foi cancelado, multas continuam e sistema segue firme no Brasil

No Dia da Mentira, celebrado nesta quarta-feira (1º/4), uma série de informações distorcidas sobre o sistema de pedágio eletrônico por livre passagem (Free Flow) ganhou força nas redes sociais e aplicativos de mensagens. Entre elas, a falsa ideia de que as multas teriam sido canceladas ou que o modelo estaria sendo abandonado.

❌ Não é verdade.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclarece de forma categórica:

• 👉 não houve cancelamento ou anulação de multas por evasão de pedágio
• 👉 o pagamento da tarifa continua obrigatório
• 👉 o sistema segue plenamente em funcionamento nas rodovias brasileiras

⚠️ Suspensão não é cancelamento e o Free Flow não foi interrompido

O que está em análise no âmbito do Governo Federal, no Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é uma possível medida técnica e temporária para prorrogar o prazo de integração entre sistemas tecnológicos até dezembro.

📌 Essa medida não suspende o Free Flow, não cancela multas nem cobranças e não elimina penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Ou seja, as multas seguem ativas e precisam ser pagas.

• ✔️ A infração por evasão de pedágio continua existindo e válida
• ✔️ O usuário que passar pelo pórtico deve realizar o pagamento no prazo

🛣️ Sistema ativo, regulamentado e mais transparente

O Free Flow não só segue funcionando como está mais estruturado, seguro e transparente. A ANTT consolidou recentemente a regulamentação do modelo, com regras claras de pagamento (antes, durante ou após a passagem), ampliação de meios (PIX, cartão, digital e presencial), prazos definidos (sem encargos antes de 30 dias), direito a ressarcimento em dobro em caso de cobrança indevida e exigência de alta confiabilidade operacional (até 99%).

📌 Trata-se de um modelo organizado, com segurança jurídica e foco direto no usuário.

📊 A realidade: adesão crescente e inadimplência sob controle

Dados apresentados pela ABCR em audiência pública recente na Câmara dos Deputados mostram que a inadimplência está alinhada aos padrões internacionais e a tendência é de queda, com a maturidade do sistema. Ou seja, o sistema está sendo absorvido e a confiança do usuário está crescendo cada vez mais.

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🎯 “Mais Free Flow significa pagar menos”, diz ABCR

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos, foi direto ao ponto ao enfrentar um dos principais mitos sobre o modelo:

“A ideia de que mais pórticos significa mais arrecadação não é verdade. Mais pórticos significam redução do valor em cada ponto. No fim, mais pessoas pagam, mas pagam menos", disse.

A lógica do sistema é clara:

• 📍 Mais pontos de cobrança → maior proporcionalidade
• ⚖️ Distribuição do custo → mais equidade tarifária
• 🚗 Mais usuários contribuindo → menor peso individual

“Hoje há concentração de pagamento em poucos usuários. O Free Flow corrige isso. Quanto mais expandimos o modelo, mais justa e equilibrada fica a tarifa", reforçou.

🚀 Uma transformação que veio para ficar

O pedágio eletrônico por livre passagem já é realidade em diversos países e representa uma das maiores modernizações da infraestrutura rodoviária brasileira.

Entre os principais benefícios:

• 🚗 Fim das filas em praças de pedágio
• ⏱️ Mais fluidez e previsibilidade nas viagens
• 💰 Cobrança proporcional ao trecho percorrido
• 🌐 Alinhamento às melhores práticas internacionais
• 🔎 Ajustes fazem parte da evolução — não são retrocesso

O aperfeiçoamento regulatório em curso é técnico, necessário e esperado em qualquer política pública inovadora.

👉 O foco está em melhorar a integração entre sistemas, ampliar meios de pagamento, fortalecer a comunicação com o usuário e garantir interoperabilidade nacional. 

Isso reforça a credibilidade do modelo, não o contrário.

✔️ A verdade, sem ruído

No dia em que boatos circulam com facilidade, os fatos são objetivos:

• 👉 O Free Flow não foi cancelado
• 👉 As multas não foram anistiadas nem suspensas
• 👉 O pagamento continua obrigatório
• 👉 O sistema segue firme, com adesão crescente e resultados concretos

E mais importante:

👉 O Brasil está avançando para um modelo mais justo, moderno e eficiente de cobrança nas rodovias e esse caminho não tem volta.

Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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