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CONCESSÃO RODOVIÁRIA
Fernão Dias: ANTT aprova edital de modernização e otimização da BR-381/MG-SP
Foto: Divulgação / Comunicação ANTT
Em um passo decisivo para a modernização da infraestrutura rodoviária e a segurança de milhões de brasileiros, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta terça-feira (2/9), durante a 95ª Reunião Extraordinária de Diretoria, o Relatório Final da Consulta Pública nº 01/2025. A deliberação, conduzida e relatada pelo diretor-geral da Agência, Guilherme Theo Sampaio, foi aprovada por unanimidade e marca o início do processo competitivo para a alienação de 100% das ações da Autopista Fernão Dias S.A., concessionária responsável pela BR-381/MG-SP, um dos principais corredores logísticos do país. O edital do processo competitivo está disponível na edição de hoje (3/9) do Diário Oficial da União (D.O.U).
O trecho em questão, que conecta as regiões metropolitanas de São Paulo e Belo Horizonte e abrange 569 km, representa cerca de 15% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e concentra 40% da arrecadação líquida de Minas Gerais e 31% do PIB paulista. A rodovia é essencial para o transporte de passageiros, cargas e integração econômica entre os dois estados, sendo peça-chave na logística nacional.
O processo de modernização do contrato foi conduzido sob supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizou soluções consensuais, incluindo a possibilidade de alteração do controle da SPE por meio de processo competitivo.
A Consulta Pública nº 01/2025, aberta entre 22 de julho e 22 de agosto de 2025, permitiu a ampla participação da sociedade. Sessões presenciais ocorreram em Guarulhos/SP e Contagem/MG, totalizando mais de 600 inscritos e 87 contribuições válidas, distribuídas entre manifestações orais e protocolos eletrônicos. Os principais temas abordados foram obras, passarelas, acessos, praças de pedágio, marginais, iluminação e sinalização, representando mais de 55% das contribuições, reforçando a preocupação da sociedade com a infraestrutura e segurança da rodovia.
Todas as contribuições foram analisadas pela equipe técnica da ANTT e resultaram em ajustes nos documentos, sem comprometer os termos gerais do acordo estabelecido no âmbito do TCU. As respostas detalhadas constam nos anexos do Relatório Final, reafirmando o compromisso da agência com a transparência, participação social e aprimoramento do projeto.
O edital do processo competitivo, já disponível a partir desta terça-feira no portal da ANTT, estabelece o cronograma para apresentação de propostas, pedidos de esclarecimento, diligência prévia e realização do leilão, previsto para dezembro de 2025, assegurando clareza e segurança jurídica aos participantes.
A modernização e otimização da BR-381/MG-SP reforçam a missão da ANTT de garantir serviços de transporte terrestre eficientes, seguros e sustentáveis, beneficiando diretamente cidadãos, empresas e toda a sociedade, e servindo de referência para futuras concessões em situação similar no país.
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Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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