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MARCO REGULATÓRIO
Evento esclarece novo marco do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (TRIP)
Foto: Rebeca Takechi / AESCOM ANTT
Para esclarecer as regras previstas na Resolução ANTT nº 6.033/2023, que estabelece sobre o novo marco regulatório do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (TRIP), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta quinta-feira (23/5), o Workshop Novo Marco do TRIP.
Em seu pronunciamento, na abertura do evento, o diretor-geral, Rafael Vitale, falou que a nova norma do TRIP é a consequência de anos de debates e discussões e a consolidação de leis e regras. “Estamos empenhados em explicar o que pretendemos com o novo marco e com esse setor que faz toda a diferença na vida dos brasileiros. Temos encontrado bastante receptividade quando a gente explica o inteiro teor do marco, o processo transparente em que foi feito, promovendo previsibilidade na busca, principalmente, dos direitos dos usuários”, apontou Vitale.
Durante o evento, foi abordado como as transportadoras podem obter o direito de operar em mercados do TRIP, os procedimentos para habilitação para novas linhas, as condições de entrada e as principais regras relacionadas à prestação dos serviços. Também foram apresentadas as inovações relacionadas à supervisão dos mercados e das empresas, além das regras de transição.
De acordo com o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas/ANTT), Juliano Sâmor, o trabalho foi complexo e será incansável até a implementação. “O marco foi construído fazendo interlocução com o mercado. Estamos imbuídos em garantir a segurança jurídica e construir um ambiente lucrativo, perene e com benefícios aos usuários”, ponderou.
Para o diretor da ANTT Felipe Queiroz, o marco é uma entrega relevante para a sociedade. “O marco traz promoção da abertura de mercado e promoção da concorrência, com critérios. Outro ponto relevante, alinhado com o PROREV, com a revolução regulatória, é consolidação de normas. Além disso, um novo dispositivo que endereça uma boa prestação de serviço para a sociedade. O dia de hoje também serve para colhermos sugestões para o aprimoramento dessa norma, que é viva”, finalizou Queiroz.
Participantes do evento puderam esclarecer dúvidas relacionadas ao assunto e, além disso, enviar perguntas. O evento reuniu transportadoras que operam ou pretendem operar no setor, além de usuários dos serviços.
Para mais informações sobre o novo marco regulatório do TRIP, como a cartilha, comunicados, perguntas e respostas e até as apresentações que compuseram a programação do evento, acesse aqui a página.
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Assessoria Especial de Comunicação - AESCOM ANTT
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