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Confira a lista completa de normas revogadas sobre a Covid-19

Lista foi publicada nesta sexta-feira (8/7)

Publicado em 08/07/2022 12h00 Atualizado em 08/07/2022 20h20

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta sexta-feira (8/7), a Resolução nº 5.983/2022, que revogou os atos emanados pela ANTT para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional do coronavírus (Covid-19), conforme lista abaixo:

As seguintes Portarias:

I - Portaria DG nº 88, de 13 de março de 2020, que tinha o objetivo específico de diminuir os riscos de contágio do coronavírus (COVID-19), a adoção de medidas para resposta à emergência de saúde pública no âmbito da ANTT.

II - Portaria DG nº 111, de 19 de março de 2020, que instituiu o Comitê de Enfrentamento de Crise para supervisão e monitoramento dos impactos do coronavírus (COVID-19) no âmbito da ANTT.

III - Portaria DG nº 117, de 25 de março de 2020, que suspendeu, pelo prazo de 90 (noventa) dias, em caráter temporário e excepcional, as atividades de fiscalização de peso nas rodovias federais sob a circunscrição da ANTT.

IV - Portaria DG nº 303, de 10 de junho de 2020, que alterou o art. 10 da Portaria nº 127, de 26 de março de 2020, autorizando os deslocamentos nacionais de servidores da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros - SUFIS, para a execução de ações de fiscalização e apoio a serviços e atividades essenciais de transporte terrestre.

V - Portaria DG nº 362, de 24 de junho de 2020, que deu prazo de 30 dias para que As concessionárias obedecessem as legislações sanitárias pertinentes com foco na segurança e prevenção dos servidores, operadores e usuários dos Postos de Pesagem Veicular contra a Covid-19.

VI - Portaria SUROD nº 52, de 28 de julho de 2020, que instituiu, no âmbito da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, o Grupo de Trabalho para acompanhar o processo de elaboração da metodologia de cálculo do desequilíbrio econômico-financeiro decorrente dos efeitos extraordinários da pandemia do novo coronavírus sobre os contratos de concessão de exploração da infraestrutura rodoviária geridos pela ANTT.

VII - Portaria DG nº 651, de 24 de dezembro de 2020, que alterou o preâmbulo e os artigos 6º, 9º e 15 da Portaria nº 127, de 26 de março de 2020, e os artigos sobre trabalho remoto excepcional e temporário

VIII - Portaria DG nº 246, de 18 de junho de 2021, que alterou o preâmbulo e acrescentou o Art. 14-A na Portaria nº 127, de 26 de março de 2020.

As Resoluções:

I - Resolução nº 5.875, de 17 de março de 2020, que trata das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019/2020, no âmbito do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

II - Resolução nº 5.879, de 26 de março de 2020, sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas e do transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

III - Resolução nº 5.883, de 7 de abril de 2020, que referenda a Resolução nº 5.879, de 26 de março de 2020.

IV - Resolução nº 5.889, de 19 de maio de 2020, que alterou a Resolução nº 5.879, de 26 de março de 2020, sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas e do transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

V - Resolução nº 5.892, de 26 de maio de 2020, sobre a postergação da cobrança de verbas de fiscalização das concessionárias federais de infraestrutura rodoviária referentes às competências de maio, junho e julho de 2020, em razão do estado de calamidade pública decorrente do Covid-19.

VI - Resolução nº 5.894, de 9 de junho de 2020, que alterou a Resolução nº 5.893, de 02 de junho de 2020, sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dos serviços de transporte ferroviário de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19.

VII - Resolução nº 5.895, de 23 de junho de 2020, que alterou a Resolução nº 5.879, de 26 de março de 2020, sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas e do transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

VIII - Resolução nº 5.900, de 21 de julho de 2020, que alterou a Resolução nº 5.879, de 26 de março de 2020, para incluir dispositivos e prorrogar prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas e do transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

IX - Resolução nº 5.909, de 22 de setembro de 2020, que alterou a Resolução nº 5.879, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas e do transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

X - Resolução nº 5.911, de 15 de outubro de 2020, que altera a Resolução nº 5.893, de 2 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dos serviços de transporte ferroviário de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19.

XI - Resolução nº 5.912, de 27 de outubro de 2020, que referenda a Resolução nº 5.911, de 15 de outubro de 2020.

XII - Resolução nº 5.922, de 16 de janeiro de 2021, sobre a flexibilização, em razão da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de obrigações regulatórias relacionadas ao transporte doméstico e internacional de cargas de oxigênio destinado ao uso hospitalar, comprimido ou líquido refrigerado.

XIII - Resolução nº 5.924, de 28 de janeiro de 2021, que referenda a Resolução nº 5.922, de 16 de janeiro de 2021.

XIV - Resolução nº 5.928, de 9 de março de 2021, que altera a Resolução nº 5.917, de 24 de novembro de 2020, sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19.

XV - Resolução nº 5.929, de 25 de março de 2021, que suspende qualquer proibição ou restrição de tráfego em rodovias concedidas sob competência da ANTT de veículos transportadores de produtos perigosos, que contenham oxigênio medicinal, até o término da pandemia de COVID-19.

XVI - Resolução nº 5.933, de 6 de abril de 2021, que referenda a Resolução 5.929, de 2021.

XVII - Resolução nº 5.934, de 13 de abril de 2021, que altera a Resolução nº 5.922, de 16 de janeiro de 2021, sobre a flexibilização de obrigações regulatórias relacionadas ao transporte doméstico e internacional de cargas de oxigênio destinado ao uso hospitalar, comprimido ou líquido refrigerado, ao estado do Amazonas.

XVIII - Resolução nº 5.941, de 18 de maio de 2021, que alterou a Resolução nº 3.524, de 26 de maio de 2010, que disciplina o envio das demonstrações financeiras e dos dados de desempenho operacional por parte das prestadoras de serviço público regular de transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional de passageiros que operam em regime de Permissão e de Autorização Especial, e a Resolução nº 5.832, de 23 de outubro de 2018, que regulamenta a comprovação dos certificados de regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e comercial das empresas que prestam serviço de transporte coletivo interestadual semiurbano de passageiros.

As revogações entram em vigor em 1º de agosto de 2022.