Concessão da BR-116/324 avança e promete mais segurança e qualidade viária na Bahia

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na última quinta-feira (29/01), durante a Reunião de Diretoria  da ANTT (ReDir), o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União (TCU) do processo de desestatização do Sistema Rodoviário das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia, denominado Rota 2 de Julho.

Com a decisão, a Diretoria autoriza o envio ao TCU do conjunto de documentos jurídicos do projeto — incluindo as minutas do Edital, seus anexos e o Contrato de Concessão — já atualizados e consolidados, em conformidade com as diretrizes técnicas e institucionais do Ministério dos Transportes e com as manifestações jurídicas da Procuradoria Federal junto à ANTT.

O projeto da Rota 2 de Julho integra o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), conforme a Resolução CPPI nº 342/2025, e tem como base os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), elaborados pela Infra S.A. e aprovados pelo Ministério dos Transportes. Ao longo de 2025, o empreendimento também contou com ampla participação social, por meio da Audiência Pública nº 002/2025, realizada de forma híbrida em diferentes municípios da Bahia e em Brasília.

Entre os principais pontos aprovados pela Diretoria estão mudanças no Plano de Outorga e no Edital para tornar o processo de concessão mais transparente e seguro. A Diretoria Colegiada também tomou ciência do Plano de Outorga do projeto, aprovado pelo Ministério dos Transportes por meio da Portaria nº 841, publicada no Diário Oficial da União, documento essencial para a conformação do modelo concessório.

Com o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União, o projeto avança para uma etapa decisiva de controle e validação, reforçando o compromisso do Governo Federal, do Ministério dos Transportes e da ANTT com a adoção de um modelo de concessão sólido e transparente. A iniciativa busca assegurar investimentos que resultem em rodovias mais seguras, eficientes e com melhor nível de serviço, trazendo benefícios diretos aos usuários e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da Bahia.

Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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