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SEGURANÇA VIÁRIA
ANTT reforça papel dos Pontos de Parada e Descanso na segurança viária durante o Maio Amarelo
Foto: Divulgação / EPR Litoral Pioneira
No mês do Maio Amarelo, campanha dedicada à conscientização sobre segurança viária e à redução de sinistros no trânsito, ganham destaque os Pontos de Parada e Descanso – PPDs, estruturas voltadas ao apoio e ao repouso de motoristas profissionais nas rodovias federais brasileiras.
Os Pontos de Parada e Descanso são locais seguros e credenciados, destinados ao repouso de motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, em conformidade com a Lei do Caminhoneiro. Essas estruturas contribuem para reduzir a fadiga ao volante, ampliar a segurança viária e oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam diariamente nas estradas.
Nas rodovias federais concedidas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT acompanha a implantação e a operação dessas estruturas, observando as obrigações previstas nos contratos de concessão e os parâmetros regulatórios aplicáveis.
Os PPDs podem contar com áreas de estacionamento, salas de descanso, banheiros com chuveiros, lavanderias, refeitórios, pontos de apoio, monitoramento, controle de acesso e outros serviços voltados ao conforto, à segurança e à organização das paradas.
Na prática, os PPDs ajudam a reduzir a necessidade de paradas improvisadas em acostamentos, áreas não autorizadas ou locais sem infraestrutura adequada. Com isso, contribuem para o ordenamento do tráfego, reduzem situações de risco e fortalecem a política de vias mais seguras.
PPDs em operação nas rodovias concedidas
Atualmente, há Pontos de Parada e Descanso em operação em importantes corredores rodoviários federais concedidos, com atendimento a motoristas profissionais em trechos estratégicos para o transporte de cargas e passageiros.
Entre os PPDs em operação nas concessões rodoviárias federais, destacam-se:
Autopista Litoral Sul – BR-101/SC, km 220, sentidos Norte e Sul, em Palhoça/SC;
CCR RioSP – BR-116/SP, km 95, em Pindamonhangaba/SP, e BR-116/RJ, km 319,6, em Itatiaia/RJ;
EcoRioMinas – BR-116/RJ, km 209,8, e BR-116/MG, km 513,6;
Ecovias Araguaia – BR-153/TO, km 801, e BR-153/GO, km 210,9;
Via Araucária – BR-277/PR, km 261, em Irati/PR;
Via Brasil BR-163 – BR-163/PA, km 59+390, em Novo Progresso/PA.
Além das estruturas já em operação, há ao menos 30 novos PPDs em fase de implantação, análise de projetos ou estudos, o que demonstra o avanço da infraestrutura de apoio aos motoristas profissionais nas rodovias federais concedidas.
Consulta pública aos PPDs certificados
Para facilitar o acesso às informações, o Ministério dos Transportes disponibiliza, em seu portal institucional, a lista de Pontos de Parada e Descanso certificados em todo o país.
A ferramenta permite consultar os PPDs por nome do estabelecimento, município, unidade da federação, localização e jurisdição da rodovia. A página também reúne informações úteis para motoristas e empresas de transporte planejarem suas viagens com mais segurança.
Segurança, descanso e prevenção de sinistros
A fadiga ao volante é um fator de risco relevante nas rodovias, especialmente em viagens de longa distância. Por isso, a existência de locais adequados para parada e repouso contribui diretamente para a prevenção de sinistros e para a melhoria das condições de trabalho dos motoristas profissionais.
De acordo com o Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Fernando de Freitas Bezerra, os PPDs cumprem papel essencial na política de segurança viária.
“É fundamental assegurar que os Pontos de Parada e Descanso ofereçam condições adequadas de repouso, higiene, segurança patrimonial e serviços essenciais gratuitos, evitando que se tornem apenas áreas de estacionamento, sem estrutura apropriada para o atendimento aos motoristas”, destaca.
Regras de acesso e funcionamento
Os Pontos de Parada e Descanso são destinados a veículos de transporte rodoviário de cargas ou de passageiros regularmente cadastrados, localizados às margens das rodovias federais.
O funcionamento deve ocorrer 24 horas por dia. O uso é gratuito pelo período de até 12 horas contínuas, podendo haver cobrança apenas em caso de permanência superior a esse limite, conforme regras previamente informadas aos usuários.
No acesso às áreas, deve haver controle de entrada e saída, inclusive com identificação do condutor e dos acompanhantes, quando houver. Também podem ser utilizados sistemas de autoatendimento ou atendimento remoto para controle de acesso.
As concessionárias devem divulgar, em seus sítios eletrônicos, informações sobre a localização dos PPDs, a quantidade de vagas, os serviços disponíveis, a indicação do que é gratuito ou pago e, quando aplicável, a taxa de ocupação em tempo real.
De acordo com o Diretor-Geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, os Pontos de Parada e Descanso são fundamentais para garantir mais segurança aos motoristas profissionais e aos demais usuários das rodovias.
“Os PPDs ajudam o motorista a fazer aquilo que muitas vezes ele não consegue na rotina da estrada: parar, descansar e seguir viagem com mais segurança. Quando falamos de segurança viária, especialmente no contexto do Maio Amarelo, estamos falando também de criar condições reais para reduzir o cansaço e prevenir sinistros”, ressalta.
Clique aqui para acessar o site com todos os Pontos de Parada e Descanso (PPDs) do Brasil disponibilizado pelo Ministério dos Transportes.
Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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