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FISCALIZAÇÃO
ANTT realiza segunda etapa do Workshop da Fiscalização do Novo Marco Regulatório do TRIIP
Foto: Jeff D’Avila / AESCOM ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta segunda-feira (9/9/24), a segunda etapa do evento Workshop da Fiscalização do Novo Marco Regulatório do TRIIP. A edição se concentrou nos artigos 101 a 164 do Novo Marco Regulatório e temas conexos, incluindo cadastros e venda de passagens e reuniu representantes do setor de transportes rodoviários de cargas e passageiros.
De acordo com o superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte (Sufis/ANTT), Felipe Ricardo da Costa Freitas, a ideia dos encontros é debater e coletar aquilo que o mercado sente para consolidar uma prestação de serviço mais adequada aos usuários. “Nossa proposta é discutir passíveis de fiscalização apontar artigos que precisam de um grupo de trabalho, de uma padronização mais complexa. E esperamos, que no futuro, tenhamos cada vez mais empresas aderente à legislação da ANTT, com isso diminuímos a fiscalização do regular, aumentar a fiscalização do fretamento e aumentar a fiscalização ao transporte não autorizado”, declarou.
Freitas também enfatizou a importância da atuação dos fiscais. “Queria agradecer a equipe de fiscais que diariamente executa o trabalho de fiscalizar o transporte terrestre, que garante a concorrência leal entre as empresas, que é uma das questões mais apontadas pelas próprias empresas”, enfatizou Freitas.
O coordenador de fiscalização de excesso de peso da Sufis, Rodrigo Elias Cardoso, em sua apresentação explicou sobre a importância da fiscalização dos limites de peso. “Os limites, técnicos e legal existem para propiciar vida útil ao pavimento e evitar acidentes, que são eventos corriqueiros que acontecem e precisam ser evitados”, falou.
Estruturado em inicialmente em três etapas, o workshop abordou as boas práticas que as empresas devem adotar para evitar processos administrativos simplificados (PAS) e processos administrativos ordinários (PAORD).
As pautas previstas para a terceira etapa, como os artigos 165 a 264, com foco em temas cruciais como procedimentos de embarque, comunicação de segurança, assistência aos passageiros, direitos e deveres dos usuários, e supervisão do mercado, foram vencidas na segunda etapa e não será necessário um terceiro encontro.
Histórico
A primeira etapa aconteceu no dia 23 de agosto, onde foram debatidos aspectos gerais e o planejamento da fiscalização. Tópicos como a Resolução ANTT nº 233/03, que trata das penalidades aplicáveis, e a Resolução 5.083/16, referente ao processo administrativo para apuração de infrações e penalidades. O Novo Marco Regulatório, detalhado na Resolução 6.033/23, com ênfase nos artigos 1° ao 101.
Na segunda etapa, debate se concentrou nos artigos 101 a 164 do Novo Marco Regulatório e temas conexos, incluindo cadastros e venda de passagens.
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Assessoria Especial de Comunicação - AESCOM ANTT
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