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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
ANTT realiza reunião participativa para debater a inclusão das obras de reconstrução de pavimentos aos contratos
Foto: Rebeca Takechi/Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta terça-feira (22/7) a Reunião Participativa nº 8/2025, com o objetivo de colher contribuições sobre a proposta de incluir obras de reconstrução do pavimento no rol de obrigações dos Programas de Exploração de Rodovias (PERs) dos Contratos de Concessão de Rodovias Federais.
A sessão pública foi realizada no auditório da ANTT, em Brasília/DF, e transmitida ao vivo. Fernando Bezerra, superintendente de Infraestrutura Rodoviária, presidiu a sessão. “O principal é trazermos para debate nosso modelo de contrato, que atualmente estabelece o serviço de recuperação e manutenção de pavimento como obra não-obrigatória [...] estamos trazendo, então, um novo conceito de reconstrução dos pavimentos” afirmou Bezerra ao início da apresentação da proposta.
Os objetivos principais do debate foram:
- A apresentação das limitações da atual modelagem contratual
Apontando como a ausência de obrigação expressa para obras estruturais de pavimento compromete a efetividade regulatória e a qualidade da malha concedida;
- Diferenciar Recuperação x Reconstrução
Apresentar, com base em critérios técnicos, que a reconstrução é uma intervenção de engenharia distinta e mais robusta, voltada à restauração plena da capacidade estrutural do pavimento;
- Propor a Reconstrução como Obra Obrigatória
Discutir o aprimoramento dos contratos de concessão quanto às soluções de pavimento, visando maior robustez técnica, clareza contratual e efetividade regulatória; e
- Aprimorar a prestação do serviço público concedido
Assegurando melhores condições de trafegabilidade, conforto e segurança viária, por meio da exigência de padrões técnicos mais elevados para os pavimentos.
As contribuições por escrito podem ser enviadas pelo site do Sistema ParticipANTT até as 18h o dia 12 de agosto (horário de Brasília). No mesmo endereço, estão disponíveis todos os documentos técnicos e a minuta da proposta em análise.
A Reunião Participativa nº 8/2025 foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da ANTT no YouTube. Assista:
Para saber mais sobre as Reuniões Participativas da ANTT, assista ao vídeo abaixo:
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Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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