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ANTT publica norma sobre taxa de fiscalização

Resolução é resultado das contribuições da 1ª audiência pública virtual
Publicado em 13/10/2020 17h05 Atualizado em 13/10/2020 17h33
Audiência_Pública_nº2/2020

A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) publicou a norma que trata da alteração da Resolução nº 4.936/2015 e estabelece os procedimentos para pagamento da taxa de fiscalização no âmbito do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

O documento foi elaborado com a participação do público, que pôde contribuir na Audiência Pública nº 2/2020, realizada em 26 de junho de 2020. Além disso, a sociedade encaminhou contribuições por escrito por meio do sistema ParticipANTT.

O relatório da primeira audiência pública também já está disponível. A sessão virtual foi transmitida ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube e pela plataforma digital Microsoft Teams. Ao todo foram contabilizadas mais de 548 visualizações ao vivo nos dois canais de transmissão.

Confira o relatório aqui.