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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
ANTT promove Audiência Pública e avança no Plano de Sustentabilidade para concessões de rodovias e ferrovias
Foto: Jeff D’Avila / AESCOM ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta quarta-feira (12/6), uma audiência pública híbrida para colher sugestões e contribuições acerca da proposta de resolução sobre o Plano de Sustentabilidade para concessões de rodovias e ferrovias. O plano de sustentabilidade da ANTT para concessões de rodovias e ferrovias está baseado em princípios e diretrizes claros, visando um meio ambiente equilibrado, a prevenção e mitigação dos impactos socioambientais negativos, a redução das emissões de gases de efeito estufa e a promoção da resiliência climática na infraestrutura de transporte.
O diretor da ANTT Felipe Queiroz, relator do processo, esteve presente e disse que essa é mais uma etapa da jornada que a ANTT se propõe a cumprir, como uma instituição muito importante para o desenvolvimento da infraestrutura brasileira, com características peculiares e revolucionárias quando o assunto é sustentabilidade. "A sustentabilidade passou, a partir do início desse ano, a ser um elemento da estratégico para a Agência, algo que consta na nossa agenda regulatória e que também faz parte de um processo de mudança cultural da ANTT, de internalização de uma série de práticas alinhadas com algo que é maior, inclusive do que é a própria Política Pública Nacional, porque trata-se de uma agenda global ligada à Agenda 2030 da ONU, os ODS", disse.
A resolução, que alcança os contratos de concessão rodoviários e ferroviários, é importante porque a perspectiva ESG é aderente ao que é proposto pela ANTT por ser uma perspectiva de gestão de risco. Queiroz disse ainda que esse momento é importante e mais um avanço na casa do tabuleiro da jornada regulatória e da própria aplicação prática do PROREV, programa da ANTT que visa promover e provocar as 3 revoluções: regulatória, tecnológica e comportamental com projetos, iniciativas e ações estruturadas para transportar a Agência um novo patamar de atuação.
"O que a gente tem na resolução é um espírito de como a gente pode mitigar os riscos dos contratos e infraestrutura, do ponto de vista do meio ambiente e no aspecto de responsabilidade social. É uma agenda de conhecimento e de formação de redes que vão liderar e provocar essa transformação. Estamos engajados nessa agenda de sustentabilidade, que tem um caráter holístico no ecossistema. Estamos falando de uma agenda com uma série de evidências, como, por exemplo, o caso do Rio Grande do Sul. É uma agenda urgente e está cada vez mais urgente. Estamos falando de adaptação e resiliência da infraestrutura para uma realidade que se impõe de mudança de regimes hídricos, aspectos socioeconômicos, própria regulamentação de economia de baixo carbono, que vai afetar nosso setor. Em razão disso, precisamos ter uma proposta e entender como conduzir isso de acordo com nossa realidade e potenciais", completou Queiroz.
O superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT (Sucon), Marcelo Cardoso Fonseca, que conduz o processo de participação social e regulamentação da agenda regulatória, disse que a superintendência tem um caráter transversal de trabalhar na concessão de rodovias e ferrovias e tem discussões prévias que já estão engajadas para projetos de concessão. "Mantendo nossa tradição de fazer processos de participação realmente produtivos, a gente trata com muita seriedade e prioridade esse processo. Avaliamos todas as contribuições e buscamos aperfeiçoamento efetivo da proposta sempre", afirmou.
Sustentabilidade da infraestrutura concedida
A ANTT, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e a Lei 10.233/2001, está empenhada em compatibilizar os transportes com a preservação do meio ambiente, promover a conservação de energia e reduzir os danos sociais e econômicos decorrentes dos congestionamentos de tráfego. A Agência busca também adotar práticas adequadas de conservação e uso racional dos combustíveis e de preservação do meio ambiente.
A perspectiva ESG (Environmental, Social, and Governance) é uma tendência mundial, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). A demanda por práticas ESG vem de entidades de fomento financeiro, como bancos e estruturadores de projetos e está alinhada aos Princípios do Equador e aos parâmetros de desempenho do IFC-WBG/BID/BNDES, sendo uma pauta urgente.
Princípios do Plano de Sustentabilidade
- Meio ambiente ecologicamente equilibrado;
- Prevenção e/ou mitigação dos impactos socioambientais negativos;
- Redução das emissões de gases de efeito estufa;
- Promoção da resiliência climática na infraestrutura de transporte;
- Responsabilidade social.
Diretrizes e premissas do Plano
- Promoção do equilíbrio ecológico e da conservação do meio ambiente e da biodiversidade;
- Promoção de impacto positivo na descarbonização do setor de concessão de infraestrutura de transportes terrestres;
- Uso de incentivos regulatórios para fomento à adesão ao Plano de Sustentabilidade;
- Promoção da resiliência da infraestrutura concedida frente a eventos climáticos extremos;
- Gestão assertiva de riscos socioambientais;
- Desenvolvimento social e amparo às comunidades lindeiras ou impactadas pela concessão;
- Formação dos servidores em questões socioambientais e disseminação da cultura de sustentabilidade;
- Estabelecimento de normas e instrumentos que disciplinem as atividades relacionadas à resolução proposta.
Governança da sustentabilidade
A ANTT busca aproximar a regulação do mercado, valorizando as especificidades dos trechos outorgados e promovendo a autorregulação conjunta. A Agência atua como presidente dos comitês, com voto qualificado e poder de veto, e se aproxima de organismos multilaterais e interessados.
Obrigações
- Resiliência da infraestrutura
- Parâmetros de desempenho socioambientais como diretrizes à etapa de EVTEA de novos projetos de concessão
Incentivos
- Índice de Desenvolvimento Sustentável (IDS) da ANTT
- Destaques sociais, ambientais, resilientes e de baixo carbono
- Fomento à Resiliência Climática da Infraestrutura
Plano de Desenvolvimento Sustentável (PDS) da ANTT
O PDS abrange diversas áreas, incluindo avaliação e gestão de riscos e impactos socioambientais, dignidade do trabalhador, eficiência de recursos, prevenção da poluição, saúde e segurança da comunidade, conservação da biodiversidade, e resiliência climática.
Índice de Desenvolvimento Sustentável (IDS)
Este índice será baseado nos dados do PDS da ANTT e incluirá destaques mínimos em baixo carbono, resiliência, social e ambiental. Esse índice será criado e monitorado por comitê do setor responsável, que estabelecerá a periodicidade e critérios, e poderá usar verificadores externos e o índice será escalonado para indicar incentivos apropriados.
Contribuições
As contribuições escritas podem ser feitas até o dia 24 de julho de 2024, às 18h. O diretor da ANTT Felipe Queiroz destacou a importância dessa etapa na jornada da agência para o desenvolvimento da infraestrutura sustentável no Brasil e incentivou as contribuições. "Faça sua contribuição de direito, elas são muito bem-vindas, avaliadas, analisadas e podem ser incorporadas. As contribuições mudam sim a proposta, inclusive o que temos hoje é uma versão melhorada da Reunião Participativa que fizemos em março deste ano", reforçou.
A audiência pública é uma oportunidade para a sociedade participar ativamente na construção de uma regulação mais sustentável e eficiente, refletindo o compromisso da ANTT com a responsabilidade socioambiental e a governança transparente. Robson Crepaldi, ouvidor da ANTT e presidente da sessão, endossou a importância da participação de todos os interessados e a abertura da Agência para receber e incorporar contribuições que aprimorem a proposta apresentada.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo email ap004_2024@antt.gov.br
Formulário de inscrição da Audiência Pública nº 04/2024
Audiências públicas
Assista, na íntegra, à Audiência Pública nº 004/2024
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Assessoria Especial de Comunicação - AESCOM ANTT
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