ANTT participa de mais uma edição das Bienal das Rodovias

Nos dias 7 e 8 de agosto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esteve presente na Bienal das Rodovias 2024, evento organizado pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) com apoio institucional da ANTT, outras entidades públicas e empresas ligadas ao setor. A edição deste ano teve como tema central “O Caminho da Sustentabilidade”, mote que balizou os debates em diversos painéis ao longo dos dois dias de evento em múltiplas frentes de atuação das entidades ligadas ao transporte rodoviário. O evento serviu para a realização de negócios, intercâmbio de ideias entre o setor público e privado e apresentação de novidades, reunindo 160 painelistas em mais de 30 painéis temáticos.

Na abertura do evento, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, falou sobre o PROREV, programa da ANTT criado para revolucionar a atuação da Agência nos quesitos regulatório, tecnológico e comportamental. “Com este grande desafio proposto pelo ministro Renan, temos dado resposta a esses 35 leilões previstos até 2026. Com esse compromisso que foi colocado, queremos que a Agência seja um grande hub de execução dos projetos” disse o diretor-geral complementando a fala do ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, que falou sobre a necessidade de realizar mais leilões, trazendo investimentos para a infraestrutura e apontando a meta de realizar 35 novos leilões.

Também no painel de abertura, Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR listou inúmeros avanços alcançados pelo setor desde a última edição da Bienal, como a implementação do sandbox regulatório, que permitiu a introdução das tecnologias Free-Flow e HS-WIM; nove leilões realizados; quatro novos players se consolidando como concessionários; sete novos licitantes; sete novas associadas à ABCR, que agrega 56 concessionárias federais, estaduais e municipais; conclusão das três primeiras etapas do Regulamento das Concessões Rodoviárias, conclusão da consulta pública para a quarta etapa e abertura da quinta; a nova matriz de risco; novos parâmetros de rodovias e a conclusão de passivos históricos.

Em seu discurso, o presidente da ABCR apontou ainda para o reconhecimento do mérito do reequilíbrio econômico-financeiro decorrente da Covid: “A ANTT talvez seja uma das pouquíssimas agências do mundo a ter enfrentado esse tema. Além disso, com as revoluções que passou nos últimos anos pode ser considerada a melhor Agência reguladora do Brasil” ressaltou.

1º Dia:

Rodovias Inteligentes: Dados, Informações e Gestão Eficiente

O diretor Luciano Lourenço participou do painel “Rodovias Inteligentes: Dados, Informações e Gestão Eficiente”. O diretor abriu o encontro ressaltando a convergência entre sustentabilidade e tecnologia. “Me lembro do evento que fizemos ano passado, o Rodovias do Futuro. Inovações tecnológicas ainda estavam em implementação, hoje já são realidade. Esse ano, a Bienal traz o tema “Caminhos Para a Sustentabilidade”, e não se pode falar em sustentabilidade sem falar em tecnologia. Sem avançar nas inovações tecnológicas nas nossas atividades operacionais, não conseguiremos atuar em todo o território nacional, prestando um serviço de qualidade com segurança para todos os usuários.”

O Papel das Ouvidorias na Promoção da Sustentabilidade nas Concessões

O ouvidor da ANTT, Robson Crepaldi, representou a Agência neste painel, debatendo a responsabilidade das ouvidorias de estabelecer espaço de diálogo com a população que é atendida pelas empresas, agentes públicos e privados, para que se possa valorizar o bom exercício e corrigir eventuais mal funcionamentos das estruturas. Perguntado sobre os avanços da ANTT na pauta de sustentabilidade, o ouvidor mencionou o Ciclo ESG ANTT: “A ANTT tem o ciclo ESG, onde buscamos incorporar as melhores práticas sociais e governamentais. Mais do que uma diretriz, é nosso compromisso com a transparência e a ética” salientou.

Sustentabilidade e Melhores Práticas nas Desapropriações, Desocupações e Reassentamentos nas Concessões

O superintendente de Infraestrutura Rodoviária, Roger Pêgas, mencionou as práticas que vêm sendo adotadas pela Agência nos seus contratos em relação ao assunto. “Quando ANTT, setor privado e comunidade atuam juntos, vem a certeza de que os resultados serão positivos. Buscamos por práticas mais justas e sustentáveis, aderentes à estrutura IFC, que tem visão social. Estamos trazendo para dentro das nossas resoluções e normas o viés social, como o exemplo do RCR 2. Já estamos no RCR 4, e cada vez mais empenhados em fazer de forma adequada a mudança social, para que haja cada vez menos impacto as famílias que precisam mudar suas casas”, destacou.

Novos Horizontes para os Meios de Pagamento nas Rodovias Concedidas

Neste painel, o gerente de Regulação Rodoviária da ANTT, Fernando Feitosa apresentou um panorama sobre as inovações nos sistemas de cobrança, formas de passagem, métodos de cobrança, de fiscalização, tecnologias, processos de pagamento automático, benefícios e desafios. O exemplo mais atual de cobrança automática, o Free-Flow, foi comentado pelo gerente: “Na ANTT, fomos incumbidos do desafio de colocar o Free-Flow em funcionamento. Vencemos um teste bastante exitoso. Da mesma forma, tem dado certo e sido ampliado o número de formas de pagamento disponíveis”.

2° Dia:

Medidas de Preservação da Fauna nas Rodovias Brasileiras

Neste painel, a chefe de gabinete da Superintendência de Concessão da infraestrutura da ANTT, Cynthia Ruas, fez o papel de moderadora. Durante o debate, os participantes debateram sobre a importância do cuidado com a análise dos casos de incidentes envolvendo animais nas rodovias para mitigar os custos e orientar medidas que sejam efetivas na proteção da fauna e na segurança dos usuários das rodovias. Debateram também dispositivos que podem ser implementados para evitar os acidentes. “Trabalhamos com passagens de fauna desde 2019 e percebemos melhoras, feedbacks positivos quanto a isso. Nem todos os nossos contratos têm isso, mas nos que temos percebemos que as passagens são efetivas” comentou a moderadora.

Sustentabilidade da Agenda de Leilões: Medidas para Ampliar a Atratividade das Concessões

A ANTT foi representada neste painel pelo superintendente de Concessão da Infraestrutura da Agência, Marcelo Fonseca. O superintendente defendeu que a carteira de projetos da ANTT é “grande e ambiciosa” e afirmou que a atratividade é multifacetada, tanto pelos projetos, quanto pelos estudos de viabilidade, que são desenvolvidos sob uma lógica que permita ter os melhores parceiros. “Isso é o começo para termos produtos de qualidade” afirmou. A diretora jurídica da ABCR, Karina Fera, que mediou o painel, comentou ainda sobre o PROREV: “foi um marco muito relevante que leva em consideração temas que não se pensava enfrentar, como por exemplo a matriz de risco, compartilhamento de riscos de demanda, tecnológicos, ambientais etc.”.

Escopo 3 nas Rodovias Concedidas: O Exemplo de Fornecedores e Construtores para a Descarbonização do Setor

Neste painel, a gerente de Regulação do Transporte Rodoviário e multimodal de Cargas da ANTT, Claude Araújo, representou a Agência. Sobre o papel da ANTT na descarbonização e o quanto a Agência tem avançado nesse escopo, Claude respondeu: “de 2022 para 2023, a frota terrestre de veículos cresceu para 119 milhões. O setor de transportes representa 25% da emissão e o rodoviário 89,9%. O consumo de diesel também cresceu. Entre 2022/23 a frota envelheceu cerca de 3,7% ao ano. Outro dado é que 30,6% do fluxo é de veículos comerciais e isso representa 70% do faturamento das rodovias. Neste contexto, a mudança de comportamento precisa ser vista de forma global. A ANTT deu um passo importante neste sentido, que foi trazer a sustentabilidade para o planejamento estratégico, passando a ter essa pauta como um valor. Foi uma mudança de visão e uma sinalização importante no setor”.

Tópicos Sobre Consenso: Procedimento Competitivo Simplificado nas Otimizações Contratuais

Este painel contou com a mediação do diretor da ANTT Guilherme Theo Sampaio e participação do procurador-federal junto à Agência, Milton Gomes. Os participantes debateram sobre as iniciativas para resoluções práticas para problemas contratuais em ativos estressados de maneira consensual, tornando os contratos viáveis e sustentáveis. “A situação é dinâmica, os casos são dinâmicos”, comentou Sampaio. “Na ANTT temos efetivamente uma procuradoria parceira, ativa, que nos ajuda a solucionar os problemas” elogiou o diretor ao se referir sobre a atuação da procuradoria federal junto à ANTT.

Sustentabilidade Jurídica dos Contratos: Alterações Regulatórias e o Futuro das Concessões de Rodovias

No painel sobre sustentabilidade jurídica e inovações regulatórias, a procuradora Silvia Leão abordou a previsibilidade e coerência esperada na atuação do regulador na busca por garantir o adequado cumprimento contratual.

"Temos a expectativa de que o RCR 4, em vias de ser publicado, passe a representar uma estrutura normativa adequada que reflita os propósitos e ideias da regulação responsiva. Com isso, o papel da fiscalização deixa de ser meramente punitivo, para se tornar indutor do comportamento desejado" afirmou a procuradora.

No mesmo painel, Silvia abordou a novidade trazida pelo RCR 4, que é o regime de recuperação regulatória. "É um mecanismo de gestão contratual, excepcional e transitório, para conferir possibilidade de que, de fato, uma concessão insatisfatória tenha meios de retomar o cumprimento de suas obrigações" comentou.

A Visão Estratégica da Sustentabilidade para o Setor de Concessão de Rodovias

O diretor Felipe Queiroz representou a ANTT neste painel. “Sustentabilidade é um termo amplo e compreende outros aspectos, como o ambiental, a governança e envolve a participação institucional e de parcerias”, afirmou o diretor. Queiroz apontou ainda ações da Agência no escopo da sustentabilidade: “o inventário de emissões, através do GHG Protocol, também portarias e colegiados no âmbito no governo federal e ainda, na pauta da agenda regulatória, o ESG cargas, o contrato de concessões, e o IDS (índice de desenvolvimento ambiental rodoviário e ferroviário), iniciativa que incentiva a descarbonização”.

Licença Social para infraestrutura: A Importância da Boa Comunicação nas Concessões

O Chefe da Assessoria de Comunicação da ANTT, Beto Aquino Agra, representou a Agência neste painel. “Não há como se falar em sustentabilidade de concessões sem falar de comunicação. O processo de participação e interação social, que começa ainda na fase de estudos de viabilidade, depois audiências públicas e na fase de operação precisa ser ampliado, para contemplar maior participação de toda sociedade, das comunidades diretamente impactadas e desta forma legitimar os projetos e implantação das rodovias. A boa e representativa comunicação deve se dar em todas as fases da concessão rodoviária” pontuou.

Agências Reguladoras do Amanhã

As atividades da Bienal foram encerradas com este painel, que contou com a participação do diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale e do presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos, que mediou o debate. “Rafael Vitale proporcionou uma verdadeira revolução na ANTT. Fez com que a ANTT se sagrasse uma das mais importantes agências reguladoras do Brasil” afirmou Barcelos. No painel, os participantes debateram o papel da regulação e qual é o modelo de regulação eu se espera para o futuro. Ao questionamento, Vitale respondeu que “Regular é trazer estabilidade e previsibilidade para todos. Para o governo, concessionários e usuários, não sendo um impeditivo ao desenvolvimento econômico, e não trazendo transtornos aos cidadãos”. Marco Aurélio afirmou ainda que o tema debatido no último painel foi uma prévia do eixo-central da Bienal 2026: o futuro da regulação.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres parabeniza a todos os participantes do evento e se coloca à disposição para ampliar os debates acerca dos temas discutidos, estimulando o contínuo desenvolvimento do setor, buscando sempre a harmonia entre os componentes do tripé regulatório: ente regulador, concessionárias e usuários dos transportes terrestres.

Para conferir a grade completa de painéis apresentados no evento, seus temas e a lista de palestrantes, acesse o site oficial da bienal das Rodovias 2024.

Para saber mais sobre o PROREV, e em especial sobre o Ciclo ESG, clique aqui.

Confira no conteúdo relacionado abaixo as fotos dos dois dias de evento.

Assessoria Especial de Comunicação - AESCOM ANTT
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