ANTT participa de evento sobre combate ao tráfico de pessoas no transporte de passageiros

Em referência ao Dia Mundial de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, celebrado em 30 de julho, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participou, nesta sexta-feira (28/7), do 6º CNPM Talks, evento online promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o objetivo de abordar temas de valor social e impacto positivo no atendimento às vítimas desse tipo de crime no Brasil. Nesta edição, o foco foi o tráfico de pessoas e a importância do acolhimento das vítimas.

O superintendente de fiscalização da ANTT, Felipe Ricardo da Costa, apresentou os trabalhos de fiscalização da Agência no âmbito do transporte de passageiros e carga. Durante o evento, o superintendente sugeriu fazer acordos de cooperação para ações direcionadas ao combate ao tráfico de pessoas. "A ANTT está à disposição das pastas ministeriais e tem muito a oferecer em parcerias e integração de dados", destacou.

Felipe Ricardo também apresentou as contribuições que a ANTT pode oferecer no combate ao tráfico de pessoas, tais como a devida identificação de crianças e adolescentes, seguindo as diretrizes vigentes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O trabalho também envolveria a capacitação de fiscais e empresas de ônibus para reconhecer possíveis vítimas, além da integração com autoridades de segurança na execução de ações de combate ao crime.

O evento contou com a participação do membro auxiliar do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap/CNMP), Camilla Diniz, que alertou que o crime do tráfico de pessoas "viola os direitos humanos e está relacionado aos crimes de trabalho escravo, exploração sexual ou adoção ilegal".

Em complemento, a coordenadora do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, Juliana Felix, destacou que o CNMP Talks é uma ferramenta para dialogar sobre temas relevantes à sociedade e em busca de soluções. "É a primeira edição em que temos parceria com outros órgãos. Trouxemos um novo parceiro, a ANTT, que vem para somar no trabalho de proteção e amparo das vítimas em todas as vertentes, junto ao CNMP", disse.

Durante a conversa, a procuradora do Trabalho Liz Sobral falou sobre o fluxo nacional de atendimento às vítimas de trabalho escravo e tráfico de pessoas, que prevê procedimentos dos órgãos responsáveis acerca da denúncia, abordagem no local e pós-resgate. A procuradora enfatizou a importância da colaboração entre os órgãos e a consolidação de políticas públicas relacionadas ao assunto.

Para finalizar o evento, a procuradora Regional da República Stela de Fátima Scampini destacou a atuação do MPF na repressão do crime e apresentou iniciativas criadas para aumentar a identificação, investigação e processos de criminosos envolvidos.

ANTT Coopera - A live faz parte do Programa de Cooperação Institucional - ANTT Coopera, em que a ANTT e o CNMP trabalham em conjunto no combate ao tráfico de pessoas.

Confira na íntegra a 6ª edição do CNMP Talks no YouTube.