ANTT e MT realizam leilão do Lote 1 das Rodovias do Paraná nesta sexta (25/8)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes (MT) vão realizar, nesta sexta-feira (25/8), a partir das 14h, o leilão do primeiro lote do Sistema Rodoviário do Estado do Paraná, que faz conexão entre o porto de Paranaguá, a Região Metropolitana de Curitiba e a Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai.

No momento, as vias não possuem uma concessionária responsável na região. As concessões foram entregues pelo estado há cerca de um ano e meio. Sendo assim, o objetivo é resgatar a manutenção e conservação dos trechos leiloados, promovendo o desenvolvimento econômico das cidades interligadas, a segurança dos usuários, e outros benefícios necessários para o desenvolvimento da infraestrutura da região e do país.

Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, “A concessão do lote 1 do sistema rodoviário do Paraná é pioneira em muitos sentidos. É o primeiro leilão de rodovias da nossa gestão, já com a nova modelagem proposta pelo Ministério dos Transportes, o primeiro do novo PAC e o primeiro integrando rodovias estaduais e federais. Acreditamos na parceria com os estados e com o setor privado para melhorar a qualidade das estradas e o nível dos serviços prestados nas rodovias brasileiras, com tarifas justas e mais segurança para os usuários. Com os investimentos, a economia do Paraná será ainda mais competitiva, trazendo desenvolvimento e gerando empregos. É um marco a ser celebrado”.

O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, também celebra o certame. “O leilão do lote 1 representa o primeiro passo do maior projeto de estruturação de concessões rodoviárias do Brasil, seja pela extensão total do sistema rodoviário (3.376 km), seja pelo volume de investimentos totais (R$ 82,3 bilhões). A realização do primeiro leilão significa a concessão de uma melhoria da infraestrutura e da prestação de serviço, dessa vez em uma ambiente regulatório muito mais moderno, que garantirá a execução das obras e, consequentemente, a melhoria da experiência dos usuários, com a redução de acidentes e o aumento da fluidez", afirmou.

Para acessar todos os arquivos do edital, clique aqui .

Concessão - O contrato será de 30 anos e o primeiro lote abrangerá uma extensão total de 473 km, compreendendo as BR-277/373/376/476/PR e as PR-418/423/427:

• BR-277/PR (acesso), entre o acesso oeste de Curitiba/PR até a Ponte sobre o Rio Birigui, em Curitiba/PR;
• BR-277/PR, entre o entroncamento com a BR-476 (B) no município de Curitiba/PR, até o entroncamento com a BR-373/PR (a) / PR-452 (Relógio), em Prudentópolis/PR;
• BR-277/PR (acesso), entre o entroncamento com a BR-277/PR-431 (I) no município de Campo Largo/PR, até o entroncamento com a BR-277/PR-431 (I) (Fim do Contorno de Campo largo), em Balsa Nova/PR;
• BR-277/PR (Variante), entre o acesso a Santa no município de Balsa Nova/PR, até o entroncamento com a PR-423, em Balsa Nova/PR;
• BR-373/PR, entre o entroncamento com a BR-373/PR(B) (Caetano) no município de Ponta Grossa/PR, até o entroncamento com a BR-277/PR(A) (Relógio), em Prudentópolis/PR;
• BR-376/PR, entre o entroncamento com a BR-476(A) (P/Araucária) no município de Curitiba/PR, até o entroncamento com a BR-116(A)/476(B) (Curitiba Sul/Pinheirinho), em Curitiba/PR;
• Rodovia BR-476/PR, entre o entroncamento com a BR-376(B)/277 (P/Araucária) no município de Curitiba/PR, até o entroncamento com a PR-427 (P/ Porto Amazonas), em Lapa/PR;
• PR-418, entre o entroncamento com a BR-277/PR (Campo Comprido) no município de Curitiba/PR, até o entroncamento com a PR-417, em Colombo/PR;
• PR-423, entre o entroncamento com a BR-276 (Araucária) no município de Araucária/PR até o entroncamento com a BR-277 (Pista Direita), em Campo Largo/PR;
• PR-427, entre o entroncamento com a BR-476(B) no município da Lapa/PR, até o entroncamento com a BR-277, em Palmeira/PR.

Investimentos – Para o primeiro lote, em relação aos investimentos Capex previstos para o trecho, o valor estimado é de R$ 7,9 bilhões, sendo que 47% desse valor será destinado à expansão e melhoria de capacidade das rodovias, seguindo às orientações do projeto.

Já os custos operacionais (Opex) devem destinar cerca de R$ 5,2 bilhões para o investimento em serviços gerais e administrativos, como por exemplo: serviço médico e mecânico, pontos de parada de descanso para caminhoneiros, sistema de balanças e pesagem, entre outros. No total, são R$ 13,1 bilhões de investimentos totais para o lote 1.

Benefícios - De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER), os principais benefícios incluem 344 km de obras de duplicação, 81 km de faixas adicionais, 38 km de terceira faixa e 41 Km em vias marginais. Serão ainda 11 passarelas; 60 paradas de ônibus; Implantação de 79 Obras de Arte e Especiais; entre outros.

Além disso, a rodovia contará com 9 Bases de Serviços Operacionais e de Atendimento ao Usuário (BSO/SAU), que contarão com 3 ambulâncias tipo D, destinada ao suporte avançado de vida, em outras palavras, para o atendimento e transporte de pacientes de alto risco de vida (tipo UTI), além de 7 ambulâncias tipo C.

Estarão a serviço dos usuários um completo sistema de serviço de atendimento mecânico, com 6 guinchos leves, 4 guinchos pesados, além de 2 caminhões pipa e 2 caminhões gaiola.

A rodovia também disponibilizará 1 ponto de parada e descanso para caminhoneiros.

A previsão é que a concessão do Lote 1 crie, entre empregos diretos e indiretos, 81,7 mil postos de trabalho.

Inovações – O modelo operacional apresentado pelo projeto ainda traz propostas de modernização e inovação em tecnologias para auxiliar o monitoramento e assistência nas rodovias, como o investimento em Câmeras com tecnologia OCR, que permitem reconhecimento de placas, em pontos estratégicos; Painéis de Mensagem Variável (PMV), sendo 14 fixas e 5 móveis; 100% de iluminação em pontos críticos como trechos urbanos, viadutos e entroncamentos; Sistema de Pesagem automático (WIM).

Outra novidade é a disponibilização de WiFi nos pontos de atendimento ao usuário e áreas de descanso para caminhoneiros.

Praças de Pedágio - Nos trechos definido no lote 1, já existem 5 praças: Imbituva, São Luiz do Purunã, Iratí, Porto Amazonas e Lapa, que deverão ser restauradas e modernizadas para atender às demandas represadas e necessidades da região.

O projeto apresenta desconto em todas as praças quando comparado à tarifa praticada no encerramento das concessões em 2021. Por exemplo, em Porto Amazonas, o valor praticado vigente é de R$14,96, para o carro de passeio. Com o desconto apresentado, deverá cair para R$10,60, cerca de 29% a menos no valor.

O leilão será exclusivamente por menor tarifa, com aportes crescentes e proporcionais acima de 18% .