Notícias
NOTA À IMPRENSA
ANTT e Ministério dos Transportes informam encerramento de comissão no TCU sobre solução consensual para concessão da Autopista Litoral Sul
Foto: Divulgação / Comunicação ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes (MT) informam que não foi possível alcançar um acordo no âmbito da Comissão de Solução Consensual instaurada na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União (TCU), que tratava da construção de uma solução consensual relacionada ao contrato de concessão da Autopista Litoral Sul.
Ao longo das tratativas, foram empreendidos intensos esforços técnicos e institucionais pelas entidades integrantes da comissão para a construção de uma solução que possibilitasse o encaminhamento das questões contratuais em discussão.
Entretanto, diante das dificuldades em se alcançar um entendimento que atendesse simultaneamente às premissas de política pública e às exigências regulatórias necessárias ao atendimento do interesse público, não foi possível estabelecer um denominador comum que contemplasse os objetivos de todas as instituições envolvidas no processo.
Importa ressaltar que a ausência de acordo decorre de decisão conjunta no âmbito da comissão instituída no TCU, após amplo debate técnico entre os órgãos participantes — MT, ANTT, concessionária e TCU —, conforme previsto na Instrução Normativa TCU nº 91/2022.
A ANTT e o Ministério dos Transportes reafirmam seu compromisso com a adequada prestação do serviço público e informam que continuarão envidando esforços, em diálogo com a concessionária, para mitigar as consequências decorrentes da inexistência de acordo, especialmente no que se refere à viabilização de obras relevantes para a região.
Ministério e Agência seguirão atuando de forma técnica, transparente e cooperativa com os órgãos de controle e com os agentes envolvidos, sempre com o objetivo de assegurar soluções que atendam ao interesse público e contribuam para a melhoria da infraestrutura de transportes do país.
Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
Sala de Imprensa | Banco de Fotografias | Todas as notícias