ANTT é a primeira agência reguladora a aderir, como apoiadora institucional, ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial da CGU

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, formalizou, na manhã desta segunda-feira (30/9), em Brasília, a adesão como apoiadora institucional da Agência ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, da Controladoria Geral da União (CGU). A ANTT é a primeira agência reguladora do país a apoiar institucionalmente o pacto, cujo foco é promover a integridade e a ética no setor empresarial.

A assinatura do termo de adesão da ANTT ao pacto, como apoiadora institucional, foi o resultado de uma articulação conjunta entre a CGU, o Ministério dos Transportes e a própria ANTT, por meio da Rede de Integridade. Essa articulação tem o objetivo de fomentar a integridade privada no setor de transportes, área essencial para a economia do país. Para Vitale, o papel da ANTT é proporcionar previsibilidade e estabilidade para o mercado, melhorando a prestação de serviços com excelência, transparência e integridade, tanto na repactuação dos contratos quanto para os serviços prestados aos usuários.

"Estamos dando um passo muito importante agora e a ANTT reafirma seu compromisso com a ética e a transparência, se colocando como pioneira no âmbito das agências reguladoras, sendo uma ponte mais do que confiável entre os interesses públicos e privados, estimulando um ambiente de negócios mais saudável e sustentável", disse o diretor-geral.

Para ele, a expectativa é que essa iniciativa da ANTT sirva de exemplo para outras agências e entidades reguladas pelo Estado, mostrando que é possível combinar eficiência e integridade nas relações entre governo e setor privado.

Pacto Brasil pela Integridade Empresarial

O Pacto Brasil pela Integridade Empresarial é uma iniciativa da CGU que convida empresas e instituições que atuam no país a se comprometerem, de maneira voluntária, com a integridade empresarial. Ao aderirem, essas empresas e instituições se comprometem a adotar medidas concretas de transparência e ética, visando criar um ambiente de negócios mais limpo e responsável. A participação no pacto é formalizada por meio da assinatura de um termo de adesão e inclui, posteriormente, uma autoavaliação das práticas de integridade, no caso das empresas privadas, já os órgãos públicos fazem a adesão com apoiadores institucionais, com o propósito de incentivar as empresas privadas a aderirem ao pacto.

A proposta do pacto vai além do combate à corrupção. Ele propõe uma visão mais ampla, que inclui aspectos ambientais, respeito aos direitos humanos, combate ao trabalho infantil e violência de gênero, entre outros. A ideia central é que as instituições participantes promovam esses valores de forma proativa, influenciando positivamente toda a cadeia de negócios.

Ao aderirem ao pacto, melhoram sua imagem pública e se fortalecem internamente. Além disso, o pacto ajuda a minimizar a ocorrência de fraudes, facilita o acesso a novos mercados e investimentos e torna a empresa mais atraente para colaboradores e parceiros que prezam por altos padrões éticos.

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Os benefícios da adesão ao Pacto Brasil

A adesão ao Pacto Brasil traz uma série de benefícios diretos para as empresas participantes, entre eles:

• Melhoria da imagem e reputação: Empresas comprometidas com a integridade empresarial se destacam no mercado, conquistando a confiança de clientes, investidores e parceiros.
• Proteção contra fraudes e corrupção: A adoção de práticas de integridade reduz o risco de fraudes e irregularidades.
• Facilidade de acesso a novos mercados: Empresas éticas tendem a ter mais facilidade em atrair capital e parcerias estratégicas.
• Atração de talentos: Funcionários que valorizam a ética e a responsabilidade social tendem a preferir empresas que sigam esses princípios.

Esses benefícios não se limitam apenas ao ambiente interno das empresas, mas também contribuem para a criação de um ecossistema econômico mais justo e sustentável. Ao assumir publicamente o compromisso com a integridade, as empresas e instituições que aderem ao pacto estabelecem um novo padrão de conduta que influencia positivamente o mercado como um todo.

A importância da integridade empresarial no Brasil

Nos últimos anos, a integridade empresarial tem se tornado um tema cada vez mais relevante no Brasil, especialmente após a promulgação da Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013). Essa legislação, que foi um marco no combate à corrupção no país, estabeleceu regras claras para a implementação de programas de integridade nas empresas, visando à prevenção, detecção e correção de irregularidades.

Apesar dos avanços, ainda há um longo caminho a percorrer. A adoção de programas de integridade deve ir além do cumprimento das exigências legais e incluir também questões ambientais, de direitos humanos e de combate a práticas como racismo e exploração do trabalho infantil. A adesão ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial se insere nesse contexto, buscando transformar o ambiente organizacional e as relações empresariais de forma mais ampla e profunda.

Integridade em Foco

A adesão da ANTT ao pacto também se conecta diretamente com as discussões promovidas no workshop “Integridade em Foco: Unindo Setores Público e Privado”, realizado em agosto deste ano. Durante o evento, o diretor-geral Rafael Vitale destacou que a integridade não deve ser vista como uma mera formalidade, mas como uma prioridade para todos os setores regulados pela ANTT.

Durante sua participação no painel “Perspectiva do Pacto Brasil pela Integridade Empresarial na Visão das Entidades Vinculadas ao Ministério dos Transportes”, Vitale ressaltou a importância da integridade para garantir previsibilidade, confiança e transparência nas operações empresariais e nos serviços públicos. O evento reuniu representantes do governo, empresários e especialistas para debater estratégias que promovam a ética e a transparência no setor de transportes.

A participação da ANTT no evento, também promovido pela CGU, reforçou o papel central da agência na promoção de um ambiente de negócios mais íntegro e transparente. Vitale enfatizou que a colaboração entre os setores público e privado é essencial para alcançar resultados concretos e significativos para a sociedade.

Assessoria Especial de Comunicação - AESCOM ANTT
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