ANTT avança na abertura de novos mercados no transporte interestadual de passageiros

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) avançou mais uma etapa na Janela Extraordinária nº 01/2024, procedimento previsto na Resolução ANTT nº 6.033/2023 que permite às empresas solicitar autorização para operar novos mercados no transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. A medida busca ampliar a oferta de serviços e dar mais transparência e previsibilidade ao processo de autorização no setor.

Com a conclusão da fase de recebimento e análise preliminar das solicitações de mercado, as empresas que tiveram seus pedidos considerados válidos receberão, no dia 12 de março de 2026, a Guia de Recolhimento da União (GRU) referente aos emolumentos de inscrição previstos na regulamentação. A partir do recebimento da guia, o prazo para quitação será de cinco dias úteis. 

O pagamento deve ser efetuado integralmente, sem alterações nos dados constantes da guia, e o comprovante precisa ser enviado à ANTT. Quem não pagar dentro do prazo será considerado desistente.

O resultado desta etapa será divulgado no dia 24 de abril de 2026, no site da Agência. A publicação indicará as solicitações não conhecidas, os mercados diretamente contemplados e os mercados que serão submetidos a processo seletivo entre as empresas interessadas.

As empresas diretamente contempladas para os mercados desatendidos terão 30 (trinta) dias, após convocação da ANTT, para solicitar a emissão de novo Termo de Autorização - TAR ou realizar as modificações em TAR existente. Caso não se manifestem nesse prazo, ainda terão uma nova oportunidade ao fim do processo seletivo dos demais mercados, quando será aberto prazo adicional de 48 (quarenta e oito) horas para confirmar o interesse.

As próximas etapas seguirão o fluxo procedimental previsto no Comunicado de Abertura de Janela Extraordinária nº 1/2024, cujo cronograma será oportunamente divulgado nos canais oficiais da ANTT.

A ANTT orienta que as empresas acompanhem regularmente o Sistema de Processo Seletivo e o portal institucional da Agência para verificar prazos, comunicados e demais atualizações relacionadas à Janela Extraordinária nº 01/2024.