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INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
ANTT autoriza início da cobrança em pórticos de pedágio eletrônico no Paraná
Foto: Divulgação / Comunicação da ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres — ANTT autorizou, nesta quinta-feira (21/5), o início da cobrança nos pórticos de cobrança automática em fluxo livre — Free Flow — P02, em Mauá da Serra, e P07, em Londrina, no Paraná. A medida também aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio no sistema concedido à PRVIAS S.A., responsável pela operação das rodovias BR-369/373/376/PR e PR-090/170/323/445.
A deliberação foi aprovada durante a Reunião de Diretoria Colegiada — ReDir nº 1.033, sob relatoria do diretor Felipe Queiroz.
A cobrança nos novos pórticos será realizada pelo sistema "Free Flow", modelo eletrônico em que o veículo é identificado automaticamente durante a passagem, sem necessidade de parada em cabine. A tecnologia contribui para maior fluidez do tráfego e redução do tempo de deslocamento dos usuários.
A autorização observa as regras previstas no Contrato de Concessão, especialmente as condições estabelecidas para o início da cobrança em novos pontos de pedágio. Pelo contrato, a tarifa somente pode começar a ser cobrada após o cumprimento de etapas relacionadas aos trabalhos iniciais, à implantação dos pórticos e à apresentação de informações técnicas e ambientais exigidas.
Com a decisão da Diretoria Colegiada, a concessionária poderá iniciar a cobrança no prazo de até 10 dias, contados da expedição do ato autorizativo, observadas as regras de contagem de prazo previstas no contrato e as providências finais indicadas pela Agência.
A medida integra a estrutura operacional prevista para a concessão e fortalece o atendimento aos usuários em corredores estratégicos do Paraná, utilizados diariamente por motoristas, passageiros e transportadores de cargas.
Os trechos atendidos concentram elevado fluxo de veículos de passeio e desempenham papel relevante no escoamento da produção agrícola regional. O sistema conta com serviços de inspeção de tráfego, atendimento mecânico, socorro médico emergencial e monitoramento operacional ao longo das rodovias concedidas.
O reajuste tarifário aprovado pela ANTT segue os parâmetros e critérios definidos contratualmente, em conformidade com as regras regulatórias aplicáveis ao contrato de concessão. Para automóveis, caminhonetes e furgões, a tarifa será de R$ 10,80 nos pórticos de Mauá da Serra e Londrina. Os demais valores podem ser consultados no site da concessionária.
O contrato também prevê mecanismos de desconto para usuários que utilizarem o pagamento automático. Entre eles está o Desconto Básico de TAG — DBT, de 5%, válido na primeira passagem pelo pórtico. A partir da segunda passagem pelo mesmo pórtico e no mesmo sentido de direção, dentro do mês vigente, passa a ser aplicado o Desconto de Usuário Frequente — DUF, que pode chegar a até 73%.
Para ter acesso aos descontos, o usuário deve possuir uma tag válida. O benefício é válido para veículos das categorias 1, 3 e 5, que abrangem veículos leves, como automóveis, caminhonetes e furgões, com ou sem reboque ou semirreboque.
Mais informações sobre os valores e a simulação de pedágio podem ser consultadas no site da concessionária:
https://rodovias.motiva.com.br/parana/servicos/calcular-pedagio/
Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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