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INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
ANTT aprova norma para contratação de Verificadores independentes nas concessões rodoviárias federais
Foto: Rebeca Takechi / Comunicação ANTT
Rodovias federais mais seguras, resilientes e com fiscalização ainda mais técnica e transparente. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD), aprovou nesta segunda-feira (23/6) o Termo de Referência que orientará a contratação de Verificadores Independentes nas concessões rodoviárias sob sua regulação. A Decisão SUROD nº 662/2025, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U), oficializou a aprovação do Termo de Referência, com respaldo na Resolução nº 6.000/2022 (RCR2).
O documento define atribuições, critérios técnicos, forma de contratação e os produtos que deverão ser entregues pelos Verificadores e representa um marco no fortalecimento da supervisão, da qualidade dos serviços e da transparência nas concessões de infraestrutura no Brasil. No mesmo dia, a SUROD reuniu-se remotamente com a Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (ABRAC) e representantes de todos os Organismos de Inspeção Acreditados (OIAs) pelo Inmetro para tratar do papel dos Verificadores nos contratos de concessão.
Já nesta terça-feira (24/6), a superintendência apresentou o escopo técnico e as diretrizes regulatórias diretamente às concessionárias de rodovias federais reguladas pela ANTT, durante reunião com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) – Melhores Rodovias do Brasil. O encontro foi também um espaço aberto para esclarecimentos, sugestões e troca de percepções entre os representantes das empresas e a equipe técnica da Agência.
O Verificador será uma empresa privada, especializada e independente, contratada pelas concessionárias, mas com atuação supervisionada e acompanhada pela ANTT. Sua missão será avaliar, com rigor técnico, transparência e imparcialidade, o cumprimento dos contratos de concessão. Na prática, os Verificadores irão monitorar desde o andamento das obras obrigatórias e o estado de conservação das rodovias até os indicadores de desempenho, os serviços prestados aos usuários, as práticas de sustentabilidade (ESG) e a saúde econômico-financeira das concessões.
>>> Acesse aqui para ver, na íntegra, o Termo de Referência <<<
“Essa contratação é mais uma ferramenta para garantir que os usuários das rodovias federais tenham serviços de qualidade, segurança e com a devida prestação de contas à sociedade. O Verificador vai atuar com independência técnica, assegurando que as concessionárias cumpram os compromissos assumidos com o Estado e com os cidadãos”, explicou Fernando de Freitas Bezerra, Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT.
Além das atividades de supervisão, os Verificadores poderão realizar auditorias, inspeções de campo, análises contratuais, perícias técnicas e até o desenvolvimento de soluções digitais para o monitoramento em tempo real das concessões. Todos os relatórios e pareceres serão compartilhados simultaneamente com a ANTT e as concessionárias, garantindo simetria de informações e evitando conflitos de interesse.
Os prazos e formatos das entregas seguirão os contratos de concessão e os normativos da ANTT, de forma a facilitar a análise pelos gestores públicos e a compreensão pela sociedade.
Como próximo passo, a ANTT prevê a celebração de Termos Aditivos para incluir a obrigatoriedade da contratação do Verificador em todos os contratos de concessão vigentes, nos moldes já aplicados à 5ª Etapa de concessões e em alinhamento com os regulamentos da Agência.
Com essa iniciativa, a ANTT reforça seu compromisso com a melhoria contínua da gestão das rodovias federais concedidas, a segurança viária, a proteção dos direitos dos usuários e a construção de um ambiente regulatório cada vez mais eficiente, transparente e confiável.
1. Planejamento Estratégico
O Verificador estuda o contrato de concessão e elabora o plano detalhado de inspeções, auditorias e análises.
2. Inspeções em Campo
Equipes técnicas visitam as rodovias para avaliar obras, pavimentação, sinalização, segurança viária e atendimento aos usuários.
3. Análises Técnicas e Contratuais
São verificadas as metas de desempenho, os indicadores de qualidade, aspectos de sustentabilidade (ESG) e a saúde econômico-financeira da concessão.
4. Relatórios e Pareceres Técnicos
Todos os resultados são consolidados em documentos enviados simultaneamente à ANTT e às concessionárias, com recomendações e conclusões técnicas.
5. Monitoramento Contínuo
Os dados gerados alimentam o processo regulatório da ANTT, garantindo acompanhamento constante, prestação de contas à sociedade e correção de eventuais desvios.
Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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