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CONCESSÕES RODOVIÁRIAS
Rodovias reguladas pela ANTT estão entre as 20 melhores do Brasil, aponta pesquisa da CNT
Foto: Via Sul
A atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na regulação e fiscalização das concessões rodoviárias federais ganha destaque na Pesquisa CNT de Rodovias 2026, divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Seis trechos de rodovias concedidas e reguladas pela Agência estão entre os 20 melhores do Brasil, todos classificados com conceito Ótimo, a avaliação mais alta do levantamento. Entre eles, a BR-101/RS, no trecho entre Torres e Osório, conquistou a segunda colocação nacional.
O resultado evidencia a importância de uma atuação regulatória contínua, voltada ao cumprimento dos contratos, à execução dos investimentos e à qualidade dos serviços prestados aos usuários. Nas rodovias federais concedidas, a ANTT é responsável por estabelecer e fiscalizar padrões de desempenho, acompanhar as obrigações das concessionárias e exigir as melhorias previstas contratualmente.
A pesquisa também mostra a presença expressiva das concessões entre as rodovias mais bem avaliadas do país. Dos 50 trechos que lideram o ranking nacional, 37 são administrados pela iniciativa privada, o equivalente a 74% do total. Os números reforçam a relevância do modelo de concessões, associado à regulação e à fiscalização, para a melhoria das condições da infraestrutura rodoviária brasileira.
Rodovias reguladas pela ANTT se destacam no ranking
O melhor resultado entre os trechos federais regulados pela ANTT foi registrado na BR-101/RS, entre Torres e Osório, que alcançou a segunda posição nacional. Administrado pela concessionária ViaSul desde 2019, o segmento integra um importante corredor rodoviário da Região Sul.
Em Santa Catarina, a BR-101, entre Garuva e Passo de Torres, ocupa a sexta colocação. A administração do corredor é dividida entre a Autopista Litoral Sul, responsável pelo trecho entre Garuva e Palhoça desde 2008, e a ViaCosteira, que administra o segmento entre Palhoça e Passo de Torres desde 2020. Ambas estão submetidas à regulação e à fiscalização da ANTT.
Outros dois trechos regulados pela Agência aparecem entre os dez primeiros colocados. A BR-050/MG, entre Araguari e Delta, ocupa a oitava posição, enquanto a BR-050/GO, entre Cristalina e Cumari, aparece em nono lugar. Os dois segmentos são administrados pela Ecovias Minas Goiás, concessionária que opera o corredor desde 2014.
Completam a lista a BR-290/RS, entre Osório e Porto Alegre, na 16ª posição, sob administração da ViaSul, e a BR-163/PR, entre Cascavel e Realeza, na 19ª colocação, administrada pela EPR Iguaçu.
Todos os seis trechos receberam classificação Ótimo, com base na avaliação das condições do pavimento, da sinalização e da geometria das vias.
Regulação permanente e acompanhamento dos contratos
Por trás da operação das rodovias concedidas, a ANTT desenvolve um trabalho permanente de regulação, fiscalização e acompanhamento contratual. A Agência estabelece os parâmetros de qualidade que devem ser observados pelas concessionárias, monitora a execução dos investimentos e verifica o cumprimento das obrigações relacionadas à conservação, à manutenção e à modernização da infraestrutura.
Entre essas obrigações estão a recuperação do pavimento, a manutenção da sinalização, a execução de obras de ampliação da capacidade, a implantação de dispositivos de segurança e a disponibilização de serviços de atendimento aos usuários.
A atuação da ANTT também envolve a cobrança de providências e a adoção das medidas regulatórias cabíveis quando são identificados descumprimentos contratuais. Esse acompanhamento busca assegurar que os investimentos previstos sejam efetivamente realizados e que os serviços oferecidos atendam aos padrões estabelecidos.
O trabalho regulatório também passa pelo aperfeiçoamento das regras aplicáveis às concessões. Com o Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR), a Agência vem consolidando diretrizes para a gestão dos contratos, o acompanhamento de indicadores de desempenho e a avaliação da qualidade dos serviços prestados.
Dessa forma, os resultados apresentados pela CNT reforçam a importância de combinar investimentos privados com regulação consistente, fiscalização permanente e mecanismos de acompanhamento capazes de promover a melhoria contínua da infraestrutura.
Infraestrutura de qualidade para quem utiliza as rodovias
A presença de seis trechos regulados pela ANTT entre os 20 melhores do país representa um resultado relevante para o setor de transportes terrestres e evidencia a importância de manter o foco na qualidade dos serviços oferecidos à população.
Rodovias bem conservadas, com sinalização adequada e melhores condições de circulação, contribuem para a segurança viária, favorecem o transporte de cargas e passageiros e proporcionam viagens mais confortáveis a milhões de brasileiros.
Para a ANTT, o objetivo da regulação e da fiscalização vai além do cumprimento formal dos contratos. Trata-se de garantir que os compromissos assumidos pelas concessionárias se traduzam em benefícios concretos para motoristas, passageiros, transportadores e comunidades atendidas pelas rodovias federais.
Os resultados da Pesquisa CNT de Rodovias 2026 demonstram a relevância desse trabalho e reforçam o compromisso da Agência com uma infraestrutura cada vez mais segura, eficiente e orientada às necessidades da sociedade. Afinal, infraestrutura é feita por pessoas, para pessoas.
Gerência de Comunicação Social - ANTT
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