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REGULAÇÃO
Projeto-piloto fortalece avaliação de resultados regulatórios na ANTT
Foto: Divulgação / Comunicação ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participou, no dia 5 de novembro, do III Seminário QualiREG – Boas Práticas Regulatórias, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília. O evento reuniu representantes de agências reguladoras federais, de outras entidades da administração pública federal e da academia para compartilhar experiências e iniciativas voltadas ao aprimoramento da qualidade regulatória no Brasil.
No Painel 4, dedicado às boas práticas regulatórias nas agências federais, a Coordenadora de Qualidade e Inovação Regulatória da ANTT, Roberta Chamusca, apresentou a experiência da Agência em um projeto-piloto de cooperação técnico-institucional com a CGU, no âmbito do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiREG), para aplicação e aperfeiçoamento de metodologia de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR).
Aplicação da metodologia
O projeto-piloto teve como objeto o planejamento da ARR da Resolução ANTT nº 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos para a prestação do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas. A avaliação integra a Agenda de ARR 2023-2026 da Agência.
O trabalho envolveu a análise e a aplicação de uma metodologia estruturada em sete etapas, abrangendo desde a justificativa para a seleção da regulamentação a ser avaliada até a definição dos indicadores de avaliação. A iniciativa contou com a participação de equipes da Superintendência de Governança Estratégica e Regulatória (SUREG) e da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC).
Aprendizados e perspectivas
Entre os principais resultados, destacam-se a maior compreensão das etapas necessárias ao planejamento de uma ARR e o reconhecimento da importância dessa fase para a qualidade da avaliação. A iniciativa também evidenciou a relevância das informações produzidas durante a Análise de Impacto Regulatório (AIR) como subsídio para a avaliação posterior dos resultados da regulação.
Para a Gerente de Governança e Qualidade Regulatória, Levina Silva, a experiência contribuiu para fortalecer a capacidade institucional da Agência na realização de avaliações de resultado regulatório.
“Mais do que aplicar uma metodologia, o projeto-piloto proporcionou um aprendizado coletivo sobre como planejar e organizar uma ARR. A experiência reforçou a importância da integração entre as áreas finalísticas e a área de governança regulatória. Além disso, o conhecimento adquirido poderá ser aplicado em futuras atividades, contribuindo para avaliações mais consistentes e para o aperfeiçoamento da regulação da Agência’’.
O projeto demonstrou a aplicabilidade da metodologia à realidade da ANTT e servirá de subsídio para o aperfeiçoamento das diretrizes da Agência para a elaboração de ARRs.
Gerência de Comunicação Social - ANTT
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