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TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Janela Extraordinária avança com novas autorizações para 1.044 mercados em todo o país
Foto: Alberto Ruy/Comunicação da ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) segue avançando na implementação da Janela Extraordinária nº 01/2024, destinada à ampliação da oferta de serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros. Conforme levantamento atualizado da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS), as decisões já publicadas contemplam 22 transportadoras, das quais 11 são novas entrantes no setor, abrangendo 1.044 mercados anteriormente classificados como desatendidos. As autorizações compreendem a emissão de 37 novos Termos de Autorização de Serviços (TARs) e a implantação de seções em 30 linhas anteriormente autorizadas.
Entre as transportadoras contempladas, destacam-se a Expresso Ceará, com 168 mercados, a Viação Rio Oeste, com 160, e a Manos Turismo, com 151. Também receberam autorizações novas entrantes, como a Expresso Darlan, com 34 mercados, a Bella Vita Transportes, com 53, e a Graciosa Transporte e Turismo, com 10, demonstrando a participação de diferentes operadores no procedimento. As análises observam os critérios técnicos, operacionais e regulamentares estabelecidos na Resolução ANTT nº 6.033/2023, aplicados de forma isonômica a todas as empresas interessadas, independentemente de seu porte, atuação anterior ou vinculação a grupos econômicos.
A Janela Extraordinária permanece em andamento, inclusive com requerimentos de outras seis transportadoras em tramitação, com proposta de deferimento e aguardando publicação dos respectivos atos, que não integram os quantitativos de autorizações já expedidas. O processamento das solicitações segue as etapas regulamentares, considerando a complexidade dos requerimentos e a capacidade operacional da área técnica. Paralelamente, prossegue o processo seletivo dos mercados em que a quantidade de interessados supera o número de vagas disponíveis, observados os prazos e procedimentos estabelecidos nos comunicados da SUPAS.
A ANTT reafirma seu compromisso com a transparência, a isonomia entre os participantes e a continuidade dos procedimentos de outorga, buscando ampliar as possibilidades de atendimento à população. As decisões administrativas publicadas podem ser consultadas no ANTTLegis, permitindo o acompanhamento das autorizações concedidas e dos resultados da Janela Extraordinária.
Gerência de Comunicação Social - ANTT
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