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GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA
ANTT realiza Reunião de Diretoria Pública na segunda-feira (9) com pauta sobre sustentabilidade, Free Flow e transporte de cargas
Foto: Divulgação / Comunicação ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza, na próxima segunda-feira (9/11), às 14h30, sua 1.045ª Reunião de Diretoria Pública (RDP). A sessão, aberta à participação da sociedade e transmitida ao vivo pela internet, terá na pauta temas estratégicos para o setor de transportes terrestres, incluindo sustentabilidade, pedágio eletrônico sem cancelas (Free Flow), transporte de cargas e infraestrutura ferroviária.
Entre os destaques da reunião estão a proposta de instituição da Política de Sustentabilidade da ANTT, os resultados do ambiente regulatório experimental (sandbox) para rodovias sustentáveis na Motiva RioSP e a proposta da concessionária EPR Paraná para substituir praças físicas de pedágio pelo sistema Free Flow. O colegiado também deverá analisar ajustes contratuais na Ecovias do Araguaia, além de questões relacionadas a seguros no transporte de cargas e à autorização para uma ferrovia intermodal em Caxias, no Maranhão.
Todos os assuntos previstos para a reunião estão sujeitos a alterações, podendo ter sua análise suspensa em razão de pedidos de vista apresentados por membros da Diretoria Colegiada.
Decisões públicas e participação da sociedade
Realizadas quinzenalmente, as Reuniões de Diretoria Pública reúnem o Diretor-Geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e os diretores Alex Azevedo, Felipe Queiroz, Lucas Asfor e Marcelo Fonseca, que integram o processo de análise e deliberação colegiada das matérias. Regulamentadas pela Lei nº 13.848/2019, conhecida como Lei das Agências Reguladoras, e pelo Regimento Interno da ANTT (Resolução nº 5.976/2022), as sessões garantem publicidade às decisões da Agência, com transmissão ao vivo pelo canal oficial no YouTube.
Para assegurar transparência e previsibilidade, as pautas são divulgadas no portal da ANTT com antecedência mínima de três dias úteis. A distribuição dos processos entre os diretores relatores ocorre por sorteio eletrônico, garantindo isonomia na análise das matérias. Em situações de empate decorrentes da ausência de um membro, cabe ao Diretor-Geral exercer o voto de qualidade. Já os processos que exigem análise adicional podem ser objeto de pedido de vista, com retorno previsto em até duas reuniões ordinárias subsequentes.
A participação da sociedade também faz parte desse processo. Cidadãos, concessionárias, transportadores e entidades representativas podem acompanhar as sessões e, quando cabível, apresentar argumentos diretamente à Diretoria Colegiada por meio de sustentação oral. A manifestação é realizada por videoconferência, mediante inscrição prévia, e tem seu áudio transmitido ao público em tempo real.
Com uma trajetória iniciada em 2002 e mais de 1.040 sessões realizadas, as RDPs são espaços fundamentais para decisões que impactam diretamente a vida dos brasileiros. Questões como tarifas de pedágio, transporte rodoviário interestadual de passageiros, homologação de leilões e sanções contratuais passam pela análise pública da Diretoria Colegiada.
Além da transmissão ao vivo, a ANTT disponibiliza em seu Portal de Reuniões as atas das sessões, os relatórios e votos fundamentados dos diretores e as gravações integrais dos encontros. A iniciativa fortalece o controle social e aproxima a população das decisões regulatórias, reforçando o compromisso da Agência com uma infraestrutura desenvolvida por pessoas e para pessoas.
SAIBA COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR
1.045ª Reunião de Diretoria Pública da ANTT
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Data: 9 de novembro de 2026 (segunda-feira)
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Horário: 14h30
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Transmissão ao vivo: Canal oficial da ANTT no YouTube
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Sustentação oral: inscrição pelo formulário eletrônico disponível no portal da ANTT, na página específica de cada reunião ou pelo e-mail ( sustentacaooral@antt.gov.br). O prazo é de até 24 horas antes das reuniões ordinárias e de uma hora antes das extraordinárias. A participação ocorre via Microsoft Teams.
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Pautas, atas, relatórios e votos: Portal de Reuniões da Diretoria Colegiada
Canais de atendimento e Ouvidoria
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Ouvidoria ANTT: telefone 166 ou e-mail (ouvidoria@antt.gov.br)
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Atendimento a pessoas com deficiência auditiva: 0800 717 1000
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Portal oficial: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
Gerência de Comunicação Social - ANTT
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