ANTT prorroga prazo para apresentação de lances da Janela Extraordinária nº 01/2024 até 30 de novembro

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou até 30 de novembro de 2026 o prazo para apresentação de lances da Janela Extraordinária nº 01/2024, referente ao processo seletivo para exploração de mercados de transporte rodoviário interestadual de passageiros. A medida amplia em 10 dias úteis o período inicialmente previsto, cujo encerramento estava marcado para 13 de novembro.

A medida considera os impactos decorrentes da atualização e do reprocessamento da base de solicitações do sistema SIGMA, realizados em cumprimento a decisões judiciais, conforme divulgado no Comunicado SUPAS nº 46, de 21 de outubro de 2026, bem como a necessidade de assegurar prazo adicional às transportadoras para análise dos resultados atualizados e apresentação de suas propostas.

A análise técnica da ANTT considerou que as mudanças nos resultados podem influenciar as estratégias empresariais e concorrenciais das transportadoras. A definição dos lances envolve estudos sobre demanda, receitas, custos operacionais, disponibilidade de frota, necessidade de investimentos e capacidade de cumprimento das obrigações regulatórias.

Nesse contexto, a ampliação do prazo permite que as empresas reavaliem as condições dos mercados e formulem propostas mais consistentes, compatíveis com sua capacidade operacional e econômico-financeira.

A medida também busca assegurar condições isonômicas de participação, garantindo prazo complementar uniforme para que todas as transportadoras considerem os resultados atualizados, sem alteração dos critérios de seleção.

Com a prorrogação, a etapa de apresentação de lances será encerrada em 30 de novembro de 2026. Permanecem mantidas as demais condições da Janela Extraordinária nº 01/2024, sem reabertura de inscrições ou revisão dos resultados já processados.