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FISCALIZAÇÃO
ANTT participa de operação contra transporte clandestino de passageiros em Goiânia
Foto: Álvaro Venino / Comunicação ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participou, nesta terça-feira (17/11), de uma operação de combate ao transporte clandestino de passageiros em Goiânia (GO). A ação, realizada em conjunto com as polícias Civil e Militar de Goiás, por meio da Cavalaria da Polícia Militar, resultou na apreensão de três carros de passeio e na condução de seis pessoas à delegacia. Os veículos realizavam viagens de Goiânia para o Distrito Federal sem autorização para prestar o serviço. Foram encontradas facas nos três veículos apreendidos.
Entre os conduzidos estavam três motoristas e três pessoas apontadas como responsáveis pela captação de passageiros para as viagens irregulares. Segundo as informações da fiscalização, o grupo atuava nas imediações da rodoviária e em outros pontos da região central da capital. As seis pessoas assinaram Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e serão investigadas por transporte irregular de passageiros. Um dos motoristas já havia sido abordado anteriormente pela mesma prática.
Fiscalização identifica irregularidades e interrompe serviços clandestinos
O combate ao transporte clandestino exige planejamento e acompanhamento das operações, além das abordagens nas rodovias.
Esse trabalho também é retratado na série documental Operação Marginal, produzida pela Agência. Os episódios mostram diferentes etapas da fiscalização, desde a identificação de veículos e a análise de documentos até a remoção de ônibus e o transbordo de passageiros. Entre as situações registradas estão veículos reincidentes, divergências nas listas de passageiros e serviços executados sem a autorização necessária.
As imagens revelam os desafios enfrentados pelas equipes para interromper operações irregulares e demonstram a importância da fiscalização para identificar situações que podem comprometer a segurança de quem viaja.
Regras preveem sanções e proteção aos passageiros
A atuação da ANTT é respaldada pela Resolução nº 6.074/2025, em vigor desde 18 de agosto de 2026, que atualizou as regras de aplicação de sanções e medidas administrativas no transporte rodoviário interestadual de passageiros.
A norma prevê multa e medidas como o recolhimento do veículo utilizado no transporte clandestino por 96 horas e o transbordo dos passageiros para um ônibus autorizado. Em caso de reincidência, nas condições estabelecidas pela regulamentação, também poderá ser aplicada a pena de perdimento do veículo.
A regulamentação estabelece ainda que o passageiro não deve arcar com as consequências da irregularidade cometida pelo transportador. Cabe ao responsável assegurar a continuidade da viagem em serviço regular e a assistência devida aos usuários, incluindo alimentação e hospedagem quando cabíveis.
Para evitar riscos, a ANTT orienta que os passageiros verifiquem a autorização do serviço antes de contratar uma viagem e utilizem pontos de embarque autorizados. Denúncias sobre transporte irregular podem ser registradas gratuitamente pelo telefone 166, canal da Ouvidoria da Agência, com atendimento 24 horas.
Com fiscalização e medidas regulatórias, a ANTT atua para coibir serviços clandestinos, responsabilizar os infratores e garantir condições mais seguras para os passageiros do transporte rodoviário interestadual.
Gerência de Comunicação Social - ANTT
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