Legislação TRIC
PORTARIAS
Portaria nº 05, de 29 de fevereiro de 2024
Divulga a relação de aspectos acordados em âmbito bilateral e multilateral relacionados às autorizações de que trata a Resolução nº 6.038, de 8 de fevereiro de 2024.
>>> Anexo <<<
Portaria nº 6, de 1º de março de 2024
Define procedimentos operacionais a serem observados na análise e processamento de requerimentos de habilitação referentes ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas - TRIC e à atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM, no âmbito da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas.
RESOLUÇÕES
Resolução nº 6.038, de 8 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre o transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências
Resolução nº 5.908, de 15 de setembro de 2020
Dispõe, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres, sobre os atos públicos de liberação de atividades econômicas, sua classificação de risco e os respectivos PRAZOS MÁXIMOS DE ANÁLISE de que trata o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019
RESOLUÇÃO Nº 5.998, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprova suas Instruções Complementares, e dá outras providências.
Resolução MERCOSUL/GMC nº 26/2011
Dispõe sobre Sistema Normatizado de Medição de Carga Útil dos Veículos de Transporte Internacional de Cargas
Resolução MERCOSUL/GMC nº 34/2019
Dispõe sobre os documentos de porte obrigatório no transporte rodoviário de passageiros e de cargas
DECRETOS
Dispõe sobre a execução no Brasil do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de dezembro de 1994.
Promulga o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, em Caracas, em 4 de julho de 1995
Promulga o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, celebrado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2003
Segundo Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao Acordo de Alcance Parcial sobre Transporte Internacional Terrestre, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da República do Chile, da República do Paraguai, da República do Peru e da República Oriental do Uruguai.
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa referente ao Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e de Cargas, firmado em Paris, em 19 de março de 2014.
Acordos Internacionais e Atas de Reuniões Bilaterais
Sistema de consulta a Acordos Internacionais e Atas de Reuniões Bilaterais e SGT 05 Transporte do MERCOSUL.
Atas de Reuniões Bilaterais do ATIT - ALADI