Acompanhamento Ambiental - CONCER
Os Relatórios Sociais e Educacionais são periodicamente apresentados à ANTT visando o acompanhamento das ações sociais e educacionais adotadas pela concessionária. Os Programas Sociais e Educacionais são de grande valia para que esta Agência Reguladora possa apresentar à sociedade programas e ações sociais e educacionais desenvolvidos pelas concessionárias nas rodovias federais concedidas.
A regularização ambiental de rodovias federais pavimentadas é regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1/2020, publicada no DOU de 6/11/2020.
No âmbito das rodovias federais concedidas, tem-se que, em abril/2021, das 22 rodovias concedidas, 18 possuem a Licença de Operação – LO e quatro concessões estão com o processo de regularização ambiental em andamento junto ao órgão ambiental federal, operando por meio de Termo de Compromisso de Regularização Ambiental – TCRA.