Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • enem
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • A ANTT
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Quem é quem
      • Atos Normativos
      • Corregedoria
      • Conheça a ANTT
      • Reuniões de Diretoria
      • Distribuição de Processos
      • Programa PROREV
      • ANTT Day
      • Missão, Visão e Valor
      • Cadeia de Valor
      • Integridade
      • Gestão de Riscos
      • Sobre a ANTT
      • Agenda de Autoridades
      • ANTT nos estados
    • Ações e Programas
      • Plano Plurianual
      • Carta de Serviços
      • Renúncia de Receitas
      • Governança
      • Relatórios Anuais de Atividades
      • Programas Financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
      • Programa de Gestão e Desempenho (PGD)
      • Programa Desenrola
      • Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório)
      • Agenda Regulatória
      • Agenda de ARR
      • Plano Estratégico e Plano de Gestão Anual (PGA)
      • Análise de Impacto Regulatório - AIR
      • Avaliação de Resultado Regulatório – ARR
      • Acordos de Cooperação Técnica - ACT
    • Participação Social
      • Ouvidoria
      • Conselhos e órgãos colegiados
      • Convenção nº 169 da OIT - Povos Indígenas e Tribais
      • Chamamento Público
      • Audiência Pública
      • Consulta Pública
      • Tomada de Subsídios
      • Reunião Participativa
      • Sistema ParticipANTT
      • Saiba mais sobre o Processo de Participação e Controle Social - PPCS
      • Agenda Regulatória
    • Auditorias
      • Prestação de Contas e Rol de Responsáveis
      • Relatórios da Controladoria Geral da União - CGU
      • Ações de Supervisão PAINT e RAINT
    • Convênios e Transferências
    • Receitas, Despesas e Notas Fiscais
      • Receita Pública
      • Despesas
      • Notas Fiscais
    • Licitações e Contratos
    • Servidores
      • Diretores da ANTT
      • Servidores da ANTT
      • Aposentados e Pensionistas
      • Concursos Públicos
      • Terceirizados da ANTT
      • Programa de Estágio da ANTT
      • Manuais
      • Processos Seletivos
      • Cargos Comissionados
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
      • Sanções de Suspensão do Direito de Licitar e Impedimento para Contratar com a Administração
    • Ferramentas e aspectos tecnológicos
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Ações de Correição
      • Prestação de Contas Anuais
      • Licitações e Contratos
      • Receitas e Despesas
      • Contatos da autoridade de monitoramento da Lei nº 12.527/2011 e do Serviço de Informações ao Cidadão
      • Ações de Supervisão
      • Plano Estratégico e Plano de Gestão Anual (PGA)
      • Agenda Regulatória
      • Cadeia de Valor
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Demostrações Contábeis e Responsáveis
      • Legislação
      • Remuneração Servidores
      • Relatórios e Informes dos Órgãos de Controle
      • Repasses ou Transferências de Recursos Financeiros
      • Quem é quem
      • ANTT nos estados
    • Pesquisa de Satisfação dos Usuários
      • Sobre
      • 2017/2018
      • 2014
      • 2010
      • 2005
    • Soluções de Controvérsias
      • Arbitragem
      • Compor
      • SejANTT
    • Proteção de Dados Pessoais
      • Perguntas Frequentes
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Legislação
      • Tratamento de Dados Pessoais na ANTT
      • Encarregado de Dados Pessoais na ANTT
      • Aviso de Privacidade
      • Política de Privacidade do aplicativo e-TRO
      • Política de Privacidade do APP ANTT Cidadão
      • Termo de Uso e Política de Privacidade - E-FISCAL
  • Assuntos
    • Últimas notícias
    • Notícias anteriores
    • Cargas
      • SUROC
      • Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT
      • Vale-Pedágio obrigatório
      • Transporte Multimodal de Cargas OTM
      • Produtos Perigosos
      • Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete
      • Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador
      • Pagamento do Tempo Adicional de Carga e Descarga
      • TRIC
      • RNTRC
      • Dados do TRC
    • Dutovias
    • Rodovias
      • Informações Gerais
      • Novos projetos em rodovias
      • Lista de concessões rodoviárias
      • Pedágio
      • Operação das Rodovias
      • Pontos de Parada e Descanso
      • Recursos para Desenvolvimento Tecnológico – RDT
      • Reuniões e Eventos
      • Reestruturação de Contratos de Concessão
      • Sandbox - tecnologias inovadoras e descarbonização
      • Sandbox Regulatório de Inspeção de Tráfego
      • Normativos SUROD
    • Ferrovias
      • SUFER
      • Histórico das Ferrovias
      • Concessões Ferroviárias
      • Manuais das Ferrovias
      • Fiscalização e Infraestrutura
      • Novos Projetos Ferroviários
      • Contratos Operacionais Específicos - COE
      • Relatórios e Plano Trienal de Investimentos - PTI
      • Anuário do Setor Ferroviário
      • SICFER
      • Acompanhamento Ambiental das Concessões Ferroviárias
      • Usuários Dependentes
      • Declaração de Rede
      • Relatório de Tarifas e Preços
      • Autorizações Ferroviárias
      • RENAFER-C
      • Transporte Ferroviário de Passageiros
      • RDT e RPMF
      • Projeto de Interesse de Terceiros - PIT
    • Passageiros
      • Empresas
      • Fretamento
      • Regular
      • Semiurbano
      • Anuário Estatístico do TRIIP
      • Internacional
      • Novo Marco TRIP
      • Monitriip
      • Passe Livre
      • Documentação sobre o estado de emergência do Rio Grande do Sul
      • Ações da SUPAS sobre o estado de emergência no Rio Grande do Sul
      • Linhas operadas
      • PRIMEIRA JANELA DE ABERTURA EXTRAORDINÁRIA Nº 1/2024
      • Janela Extraordinária
    • Sustentabilidade
    • Fiscalização e Multas
      • SUFIS
      • Fiscalização de Transporte Rodoviário de Cargas - TRC
      • Fiscalização de Transporte de Passageiros
      • Fiscalização de Transporte Internacional
      • Fiscalização de Trânsito em Rodovias Concedidas
      • Manuais de Fiscalização
      • Painéis Interativos
      • Índice de Aderência Regulatória 2023
      • Comunicação de Sinistros
    • Área Internacional
    • Centro de Estudos Avançados em Regulação de Transportes Terrestres - CEARTT
    • Centro Nacional de Supervisão Operacional - CNSO
    • Informações Estratégicas
    • Perguntas Frequentes
    • Transporte Internacional de Passageiros
    • Consulta de Placa
    • Sistemas ANTT
      • TRIC
  • Canais de Atendimento
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
    • Sala de imprensa
      • Avisos de pauta
      • Notas à imprensa
  • Centrais de Conteúdo
    • Galeria de fotos
      • Eventos
      • Reuniões
    • Vídeos
    • Legislação
    • Manual de Identidade Visual
  • Composição
    • Diretoria Geral
      • Gabinete do Diretor-Geral - GAB
      • Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação - AESRIC
    • Diretoria Colegiada
      • Ouvidoria - OUVID
      • Auditoria Interna - AUDIT
      • Corregedoria - COREG
      • Procuradoria Federal junto à ANTT – PF/ANTT
      • Secretaria-Executiva da Comissão de Ética da ANTT - SECET
    • Superintendências
      • Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação - SUSPI
      • Superintendência de Governança, Gestão da Estratégia e Informações - SUESP
      • Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - SUPAS
      • Superintendência de Concessão da Infraestrutura - SUCON
      • Superintendência de Transporte Ferroviário - SUFER
      • Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - SUROD
      • Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros - SUFIS
      • Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - SUROC
      • Superintendência de Tecnologia da Informação - SUTEC
      • Superintendência de Gestão Administrativa - SUDEG
      • Quem é Quem
    • Autoridades
      • Agenda de Autoridades
      • Histórico de Agendas
  • Eventos
    • Evento TRC
  • Multas e Serviços
    • Serviços
    • Área do Autuado
    • Free Flow
    • Excesso de Peso
    • Devedores não inscritos na dívida ativa
    • Adesão à Notificação Eletrônica
  • Prêmio Destaques ANTT
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
  • Linkedin
Você está aqui: Página Inicial Assuntos Rodovias Reestruturação de Contratos de Concessão BR-101/ES/BA Termo de Autocomposição Anexos do Termo de Autocomposição
Info

Anexos do Termo de Autocomposição

Atualizado em 06/08/2025 17h41

application/zip Anexos do Termo de Autocomposição.zip — 16158 KB

  • A ANTT
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Quem é quem
      • Atos Normativos
      • Corregedoria
      • Conheça a ANTT
      • Reuniões de Diretoria
      • Distribuição de Processos
      • Programa PROREV
      • ANTT Day
      • Missão, Visão e Valor
      • Cadeia de Valor
      • Integridade
      • Gestão de Riscos
      • Sobre a ANTT
      • Agenda de Autoridades
      • ANTT nos estados
    • Ações e Programas
      • Plano Plurianual
      • Carta de Serviços
      • Renúncia de Receitas
      • Governança
      • Relatórios Anuais de Atividades
      • Programas Financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
      • Programa de Gestão e Desempenho (PGD)
      • Programa Desenrola
      • Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório)
      • Agenda Regulatória
      • Agenda de ARR
      • Plano Estratégico e Plano de Gestão Anual (PGA)
      • Análise de Impacto Regulatório - AIR
      • Avaliação de Resultado Regulatório – ARR
      • Acordos de Cooperação Técnica - ACT
    • Participação Social
      • Ouvidoria
      • Conselhos e órgãos colegiados
      • Convenção nº 169 da OIT - Povos Indígenas e Tribais
      • Chamamento Público
      • Audiência Pública
      • Consulta Pública
      • Tomada de Subsídios
      • Reunião Participativa
      • Sistema ParticipANTT
      • Saiba mais sobre o Processo de Participação e Controle Social - PPCS
      • Agenda Regulatória
    • Auditorias
      • Prestação de Contas e Rol de Responsáveis
      • Relatórios da Controladoria Geral da União - CGU
      • Ações de Supervisão PAINT e RAINT
    • Convênios e Transferências
    • Receitas, Despesas e Notas Fiscais
      • Receita Pública
      • Despesas
      • Notas Fiscais
    • Licitações e Contratos
    • Servidores
      • Diretores da ANTT
      • Servidores da ANTT
      • Aposentados e Pensionistas
      • Concursos Públicos
      • Terceirizados da ANTT
      • Programa de Estágio da ANTT
      • Manuais
      • Processos Seletivos
      • Cargos Comissionados
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
      • Sanções de Suspensão do Direito de Licitar e Impedimento para Contratar com a Administração
    • Ferramentas e aspectos tecnológicos
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Ações de Correição
      • Prestação de Contas Anuais
      • Licitações e Contratos
      • Receitas e Despesas
      • Contatos da autoridade de monitoramento da Lei nº 12.527/2011 e do Serviço de Informações ao Cidadão
      • Ações de Supervisão
      • Plano Estratégico e Plano de Gestão Anual (PGA)
      • Agenda Regulatória
      • Cadeia de Valor
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Demostrações Contábeis e Responsáveis
      • Legislação
      • Remuneração Servidores
      • Relatórios e Informes dos Órgãos de Controle
      • Repasses ou Transferências de Recursos Financeiros
      • Quem é quem
      • ANTT nos estados
    • Pesquisa de Satisfação dos Usuários
      • Sobre
      • 2017/2018
      • 2014
      • 2010
      • 2005
    • Soluções de Controvérsias
      • Arbitragem
      • Compor
      • SejANTT
    • Proteção de Dados Pessoais
      • Perguntas Frequentes
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Legislação
      • Tratamento de Dados Pessoais na ANTT
      • Encarregado de Dados Pessoais na ANTT
      • Aviso de Privacidade
      • Política de Privacidade do aplicativo e-TRO
      • Política de Privacidade do APP ANTT Cidadão
      • Termo de Uso e Política de Privacidade - E-FISCAL
  • Assuntos
    • Últimas notícias
    • Notícias anteriores
    • Cargas
      • SUROC
      • Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT
      • Vale-Pedágio obrigatório
      • Transporte Multimodal de Cargas OTM
      • Produtos Perigosos
      • Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete
      • Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador
      • Pagamento do Tempo Adicional de Carga e Descarga
      • TRIC
      • RNTRC
      • Dados do TRC
    • Dutovias
    • Rodovias
      • Informações Gerais
      • Novos projetos em rodovias
      • Lista de concessões rodoviárias
      • Pedágio
      • Operação das Rodovias
      • Pontos de Parada e Descanso
      • Recursos para Desenvolvimento Tecnológico – RDT
      • Reuniões e Eventos
      • Reestruturação de Contratos de Concessão
      • Sandbox - tecnologias inovadoras e descarbonização
      • Sandbox Regulatório de Inspeção de Tráfego
      • Normativos SUROD
    • Ferrovias
      • SUFER
      • Histórico das Ferrovias
      • Concessões Ferroviárias
      • Manuais das Ferrovias
      • Fiscalização e Infraestrutura
      • Novos Projetos Ferroviários
      • Contratos Operacionais Específicos - COE
      • Relatórios e Plano Trienal de Investimentos - PTI
      • Anuário do Setor Ferroviário
      • SICFER
      • Acompanhamento Ambiental das Concessões Ferroviárias
      • Usuários Dependentes
      • Declaração de Rede
      • Relatório de Tarifas e Preços
      • Autorizações Ferroviárias
      • RENAFER-C
      • Transporte Ferroviário de Passageiros
      • RDT e RPMF
      • Projeto de Interesse de Terceiros - PIT
    • Passageiros
      • Empresas
      • Fretamento
      • Regular
      • Semiurbano
      • Anuário Estatístico do TRIIP
      • Internacional
      • Novo Marco TRIP
      • Monitriip
      • Passe Livre
      • Documentação sobre o estado de emergência do Rio Grande do Sul
      • Ações da SUPAS sobre o estado de emergência no Rio Grande do Sul
      • Linhas operadas
      • PRIMEIRA JANELA DE ABERTURA EXTRAORDINÁRIA Nº 1/2024
      • Janela Extraordinária
    • Sustentabilidade
    • Fiscalização e Multas
      • SUFIS
      • Fiscalização de Transporte Rodoviário de Cargas - TRC
      • Fiscalização de Transporte de Passageiros
      • Fiscalização de Transporte Internacional
      • Fiscalização de Trânsito em Rodovias Concedidas
      • Manuais de Fiscalização
      • Painéis Interativos
      • Índice de Aderência Regulatória 2023
      • Comunicação de Sinistros
    • Área Internacional
    • Centro de Estudos Avançados em Regulação de Transportes Terrestres - CEARTT
    • Centro Nacional de Supervisão Operacional - CNSO
    • Informações Estratégicas
    • Perguntas Frequentes
    • Transporte Internacional de Passageiros
    • Consulta de Placa
    • Sistemas ANTT
      • TRIC
  • Canais de Atendimento
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
    • Sala de imprensa
      • Avisos de pauta
      • Notas à imprensa
  • Centrais de Conteúdo
    • Galeria de fotos
      • Eventos
      • Reuniões
    • Vídeos
    • Legislação
    • Manual de Identidade Visual
  • Composição
    • Diretoria Geral
      • Gabinete do Diretor-Geral - GAB
      • Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação - AESRIC
    • Diretoria Colegiada
      • Ouvidoria - OUVID
      • Auditoria Interna - AUDIT
      • Corregedoria - COREG
      • Procuradoria Federal junto à ANTT – PF/ANTT
      • Secretaria-Executiva da Comissão de Ética da ANTT - SECET
    • Superintendências
      • Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação - SUSPI
      • Superintendência de Governança, Gestão da Estratégia e Informações - SUESP
      • Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - SUPAS
      • Superintendência de Concessão da Infraestrutura - SUCON
      • Superintendência de Transporte Ferroviário - SUFER
      • Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - SUROD
      • Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros - SUFIS
      • Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - SUROC
      • Superintendência de Tecnologia da Informação - SUTEC
      • Superintendência de Gestão Administrativa - SUDEG
      • Quem é Quem
    • Autoridades
      • Agenda de Autoridades
      • Histórico de Agendas
  • Eventos
    • Evento TRC
  • Multas e Serviços
    • Serviços
    • Área do Autuado
    • Free Flow
    • Excesso de Peso
    • Devedores não inscritos na dívida ativa
    • Adesão à Notificação Eletrônica
  • Prêmio Destaques ANTT
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
  • Linkedin
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca