BR-101/ES/BA
Andamento
Informações do Projeto
| Prazo: | 24 anos (Prorrogação de 10 anos, totalizando 24 anos de concessão sem direito a nova prorrogação) |
| Extensão: | 480,20 km |
| Investimento previsto (Capex): | R$ 7,06 bi |
| Custos operacionais previstos (Opex): | R$ 3,31 bi |
| Taxa Interna de Retorno (TIR): | 9,21 % a.a |
| Tarifa: | pista simples: R$ 5,52/100km | pista dupla: R$ 7,18/100km (data base: jan/23) |
| Empregos: | estimam-se 149.233 (diretos, indiretos e efeito-renda) |
| Link Consulta Pública: | CP 01/2024 |
| Histórico do Projeto: | Andamento dos Estudos |
| Critério de julgamento do leilão: | menor valor da tarifa de pedágio + curva de aporte |
A ECO101 é responsável pela gestão de um dos trechos mais importantes da malha rodoviária federal, que compreende o trecho da BR-101/ES/BA, desde o entroncamento com a BA-698 (acesso a Mucuri) até a divisa entre o Espírito Santo e o Rio de Janeiro. Essa concessão abrange uma extensão total de 478,7 km e foi objeto de licitação pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), conforme o Edital nº 01/2011. O contrato de concessão foi assinado em 17 de abril de 2013, estabelecendo assim o compromisso da concessionária ECO101 com a gestão, manutenção e ampliação da rodovia, visando garantir a segurança e a fluidez no tráfego para milhares de usuários que utilizam essa importante via de escoamento econômico e deslocamento diário.
Com o objetivo de modernizar e atualizar o contrato, assegurar a imediata retomada de investimentos e a continuidade da prestação de serviço, e atendendo às diretrizes da política de remodelagem e otimização contratual estabelecidas na Portaria do Ministério dos Transportes nº 848/2023, a Diretoria Colegiada da ANTT aprovou, por meio da Deliberação nº 34, de 30 de janeiro de 2025, a publicação do Edital do Processo Competitivo nº 01/2025. Todo o procedimento contou com a anuência do Tribunal de Contas da União (no âmbito da Tomada de Contas nº 033.777/2023-3), e governança do Ministério dos Transportes.
Como resultado, foi instaurado processo competitivo no qual será ofertado ao mercado a possibilidade de interessados assumirem o controle da concessão existente, com oferta da Transferência Definitiva de Controle da ECO101, e a consequente assinatura de termo aditivo de modernização contratual. Na inexistência de interessados, a ECO101 Concessionária de Rodovias S/A continuará a executar o contrato, acrescida das novas obrigações pactuadas.
Abaixo apresentamos as informações mais relevantes do novo aditivo contratual a ser firmado.
