Janela Extraordinária

Documento principal contendo as diretrizes completas, regras de transição, condições de participação, documentação exigida e os critérios técnicos e operacionais para que as transportadoras solicitem a operação em novos mercados.

Relação de todas as datas estipuladas pela ANTT para a janela, detalhando os períodos exatos para envio de habilitação, protocolo de requerimentos, fase de recursos e impugnações, além das datas previstas para os sorteios.

Guia ilustrado e com o passo a passo técnico (tutorial) para auxiliar os operadores na inserção correta de dados sistêmicos no portal da ANTT, garantindo que os requerimentos de mercados sejam protocolados adequadamente.

Arquivo com o mapeamento e a listagem técnica de todos os pares de origens e destinos (trechos e mercados) que estão aptos e liberados para solicitação de operação pelas empresas de transporte interessadas.

Procedimentos de transparência aplicados caso a demanda por determinado mercado ultrapasse o limite de capacidade da infraestrutura ou inviabilidade técnica, estabelecendo os critérios do software de desempate e sorteio aleatório.

Central de informes da Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros (SUPAS) que consolida todas as erratas, respostas a questionamentos frequentes (FAQ), suspensões e retificações atreladas ao edital.

Publicação oficial em Diário Oficial da União (DOU) listando a relação preliminar e definitiva das empresas operadoras que tiveram seu status deferido ou indeferido para seguir à fase de distribuição de linhas.

Relação definitiva da outorga dos mercados após a finalização de todas as etapas (análise documental, eventuais sorteios e homologações), conferindo a licença para início da operação das transportadoras qualificadas.