Regulamento de Outorgas Ferroviárias – ROF
- ROF 1 – Resolução ANTT nº 6.088, de 27 de agosto de 2026: Regras Gerais de Outorgas Ferroviárias.
- ROF 2 – Em desenvolvimento: Bens, Obras e Projetos Ferroviários.
- ROF 3 – Em desenvolvimento: Equilíbrio Econômico-Financeiro.
- ROF 4 – Em desenvolvimento: Fiscalização e Penalidades.
- ROF 5 – Em desenvolvimento: Encerramento Contratual.