Portarias

PORTARIA SUROC nº 218, de 08/09/2022 - Define os códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) das atividades econômicas aceitas para fins de inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC das Empresas de Transporte de Cargas - ETC e das Cooperativas de Transporte de Cargas - CTC.

PORTARIA SUROC nº 216, de 06/09/2022 - Define os Tipos, Espécies e Carrocerias de veículos aceitos para cadastro no RNTRC, conforme Anexo I desta Portaria.

PORTARIA SUROC nº 390, de 22/10/2020 - Define os procedimentos de comunicação entre as entidades que atuam em cooperação com a ANTT e a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC).