12 - Como deve ser feita a identificação do produto perigoso e de seus riscos na embalagem (rótulos, símbolos, adesivos)? Quais rótulos e símbolos devo colocar na embalagem? Onde estão os modelos para as rótulos e símbolos?

Publicado em 09/07/2026 14h40

Resposta

O transporte rodoviário, por via pública, de produtos que sejam perigosos, por representarem risco para a saúde de pessoas ou para o meio ambiente, é submetido às regras e aos procedimentos estabelecidos pela Resolução ANTT nº 5.998/22, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova suas Instruções Complementares, sem prejuízo do disposto nas normas específicas de cada produto.

Conforme item 5.1.1.2.1 do Capítulo 5.1 do Anexo da Resolução citada, a identificação dos volumes, artigos e embalagens é feita por meio da marcação, rotulagem (afixação dos rótulos de risco) e demais símbolos aplicáveis. Tal marcação consiste, em regra, na aposição do número ONU e do nome apropriado para embarque do produto.

Os modelos, cores, tamanhos e dimensões e exigências para sua afixação estão estabelecidos no Capítulo 5.2 da mesma Resolução, complementados pela Norma ABNT NBR 7500.

Sugerimos também consulta ao endereço eletrônico https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/cargas/produtos-perigosos  onde podem ser encontrados materiais explicativos, toda a legislação e maiores informações.

Links: https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/cargas/produtos-perigosos