Indicador do Óleo Diesel S10
INDICADOR DO PREÇO MÉDIO AO CONSUMIDOR DO ÓLEO DIESEL S10
A Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, determina que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da regulamentação da ANTT, com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios. O § 3º, do artigo 5º, Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, alterado pela Lei nº 14.445, de 02 de setembro de 2022, determina que sempre que ocorrer oscilação, positiva ou negativa, superior a 5% (cinco por cento) no indicador de preço ao consumidor do óleo diesel (S10) – preço médio Brasil -, disponibilizado semanalmente pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em relação ao valor do diesel de referência utilizado na planilha de cálculo, nova tabela deverá ser publicada com coeficientes de piso mínimo reajustados.
O valor do óleo diesel é divulgado semanalmente no site da ANP.
Dessa forma, buscando dar maior transparência ao acompanhamento desse indicador, clicando no link a seguir é possível visualizar a variação percentual do valor do óleo diesel em relação aos coeficientes vigentes.
Gráfico de Acompanhamento do Indicador de Óleo Diesel.
Atualmente, o valor utilizado como referência está estabelecido no item XVIII da Portaria SUROC nº 22, de 28 de setembro de 2026, sendo de R$ 7,33 por litro (referente à semana de 20 a 26 de setembro de 2026).