Perguntas Frequentes - CIOT

O Pagamento Eletrônico de Frete (PEF) é o sistema regulamentado pela ANTT para o registro das operações de transporte rodoviário remunerado de cargas e das informações relacionadas ao pagamento do frete.

O CIOT é o código identificador gerado para cada operação declarada no sistema.

Junto ao CIOT é disponibilizado um código verificador, utilizado para validação da autenticidade da operação.

O sistema passa a realizar validações automáticas relacionadas ao Piso Mínimo de Frete no momento do registro da operação.

As ETCs podem gerar CIOT nas operações em que atuarem como transportador contratado.

Código	Tipo
1	Carga Lotação
2	Carga Fracionada
3	TAC-Agregado

Para operações do tipo Carga Lotação, o sistema realiza validações relacionadas:

• ao valor mínimo de frete;
• à compatibilidade entre origem, destino e distância informada;

• não é permitida duplicidade de placas na mesma operação;
• é obrigatório informar ao menos um veículo automotor;
• é permitido apenas um veículo automotor por operação;

Veículos com restrição judicial podem ser rejeitados conforme as validações do sistema.

Código	Tipo
1	Instituição de Pagamento
2	Conta Corrente
3	Conta Poupança
4	Conta de Pagamento
5	Outros
6	Pix

Em caso de indisponibilidade técnica, o registro da operação poderá ocorrer em contingência, observadas as condições previstas nas regras operacionais.

• Carga Lotação e Carga Fracionada: até 90 dias;
• TAC-Agregado: até 30 dias.

O Documento de Campos e Serviços (DCS) define os serviços, padrões de integração, regras operacionais e validações aplicáveis às integrações entre IPs, ETCs e ANTT.

Entre as principais validações realizadas pelo sistema, estão:

• validação do valor do frete em relação ao piso mínimo, quando aplicável;
• validação de distância;
• compatibilidade entre frete declarado e trajeto informado;
• limite de veículos por operação.

A integração é realizada por meio de:

• Web Services REST;
• formato JSON;
• comunicação HTTPS com TLS;
• autenticação por certificado digital ICP-Brasil.

O sistema retorna as informações previstas para a operação, incluindo:

• CIOT;
• código verificador;
• protocolo;
• mensagens de retorno;
• AvisoTransportador, quando houver.

As regras de contingência devem observar as condições previstas na documentação técnica, incluindo:

• informação obrigatória de justificativa quando a contingência estiver ativa;
• restrições operacionais para registros fora do período de contingência.

Para operações do tipo TAC-Agregado, aplicam-se regras específicas, incluindo:

• limite de CIOTs abertos entre as partes;
• impedimento de nova operação quando houver CIOT pendente;
• bloqueio em caso de descumprimento do prazo de encerramento;
• duração máxima de 30 dias.

Neste campo serão cadastrados os contratantes da operação, sendo que o contratante mais representativo será cadastrado no campo cpfCnpjContratante e os demais em ContratantesCargaFrac.

• A Regra B119 objetiva que informar o mesmo CPF/CNPJ simultaneamente nos campos "CpfCnpjContratante" e "ContratantesCargaFrac".
• As informações a serem inseridas sempre devem corresponder ao transportador que efetivamente efetua a operação (CpfCnpjContratado) e o seu(s) contratante(s) CpfCnpjContratante e ContratantesCargaFrac quando for o caso.
• Se há uma carga com múltiplos embarcadores que contrata um determinado transportador, e este subcontrata TAC e TAC equiparado, essa operação deixa de ser fracionada e passa a ser cadastrada como operação lotação tendo o transportador que subcontratou a operação como contratante (CpfCnpjContratante).

A indicação declaratória do campo FlagCliente não é suficiente para apurar responsabilidade da IP em caso de descumprimento de obrigações. O campo foi removido para padronizar a declaração tanto de IP quanto de ETCs.

• A lógica adotada pelo sistema considera a menor distância apurada entre a origem e o destino informados, estabelecendo um valor mínimo de referência para a distância declarada.
• Assim, quando forem informados apenas os códigos dos municípios de origem e destino, o cálculo utilizará pontos representativos desses municípios, como seus centroides, e não endereços específicos dentro da cidade. Por esse motivo, para maior precisão, recomenda-se que o declarante informe coordenadas geográficas, especialmente em viagens entre municípios limítrofes, trajetos curtos ou operações envolvendo municípios de grande extensão territorial.
• O sistema estabelece uma distância mínima aceitável para a operação. Valores declarados acima desse limite são aceitos, cabendo ao declarante a responsabilidade pelas informações prestadas.

A ANTT utiliza soluções próprias e terceiras como o OSMR e API Google.

Valores abaixo da distância calculada pela ANTT são aceitas desde que sejam distâncias possíveis, sendo nesses casos retornados com mensagem de advertência informando que o valor da distância está aquém do esperado. No processo de fiscalização a será validado com base no que foi declarado no CIOT e em documentos fiscais se a distância percorrida corresponde à distância declarada.

O sistema está preparado para aceitar até 100 pares de Origem e Destino.

Homologação:
appservices-hml.antt.gov.br

Produção:
appservices.antt.gov.br