ANTT realiza AP sobre penalidades no Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar, nesta terça-feira (7/3), a sessão pública híbrida da Audiência Pública nº 1/2023, com o objetivo de obter contribuições acerca da proposta de regulamentação da aplicação de sanções e a adoção de medidas administrativas decorrentes do descumprimento dos preceitos referentes aos serviços regulares de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP), operados sob regime de autorização. 

A minuta parte de uma lógica responsiva, ao trazer diretrizes para a atividade fiscalizatória que considera a observância ao risco regulatório inerente à conduta dos agentes regulados, identificada a partir de evidências obtidas em campo e de forma remota, como meio para a prevenção de práticas irregulares e para o estímulo da melhoria contínua na prestação de serviços. 

A sessão pública será realizada de forma híbrida (virtual e presencial) e o Canal ANTT no Youtube transmitirá, ao vivo, neste link. 

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap001_2023@antt.gov.br. Os documentos e as demais orientações referentes à AP 1/2023 já estão disponíveis no sítio https://participantt.antt.gov.br.

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo. 

Para saber como contribuir, assista ao tutorial do Sistema ParticipANTT. 

O prazo para o envio de contribuições continua até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 16 de Março de 2023.

SERVIÇO:

Sessão Pública – Audiência Pública nº 1/2023

Data: 7 de março de 2023

Horário: 14h às 18h

Local: Auditório Eliseu Resende

Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul, Lote 10, Trecho 03 - Projeto Orla 8 - Edifício Sede da ANTT - 1º subsolo

Cidade: Brasília/DF

Capacidade: 300 lugares