Agenda Regulatória da ANTT
A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento bienal da ANTT que indica os temas de cunho regulatório que demandarão uma atuação prioritária das unidades organizacionais da Agência ao longo de sua vigência. É, portanto, um instrumento de planejamento, de transparência e de previsibilidade que, juntamente com outras ferramentas de governança, contribui para o alcance dos objetivos estratégicos da Agência.
A Agenda da ANTT é bienal e está organizada em 5 (cinco) Eixos Temáticos, que refletem suas áreas de atuação. Cada Eixo Temático contempla os projetos regulatórios correlatos que serão desenvolvidos no período.
A Agenda Regulatória da ANTT é dividida em 7 (sete) macroetapas: Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), Análise de Impacto Regulatório (AIR), Elaboração da Proposta Regulatória (EPR), Audiência Pública/Consulta Pública (AP/CP), Análise de Contribuições (AC), Análise Jurídica (AJ) e Análise Institucional (AI). Para saber mais sobre as macroetapas, clique aqui.
Figura 1: Macroetapas da Agenda Regulatória
Acompanhe a Agenda Regulatória
Andamento do biênio, relatórios bimestrais, revisões e sugestões de temas.
Instrumentos que fortalecem a Agenda Regulatória
Alguns instrumentos da ANTT integram as macroetapas da Agenda Regulatória. Eles permitem planejar, acompanhar e avaliar o impacto das normas, garantindo que a atuação da Agência produza resultados efetivos e alinhados aos objetivos estratégicos.