Relatórios e dispensas de AIR elaborados pela ANTT antes da vigência do Decreto nº 10.411/2020
Relatórios de AIR elaborados pela ANTT antes da vigência do Decreto nº 10.411, de 2020
Dispensas de AIR elaboradas pela ANTT antes da vigência do Decreto nº 10.411, de 2020
| Ano | Eixo Temático | Tema | Documento que fundamenta a edição/alteração do ato normativo | Fundamentação para a dispensa de AIR | Resolução |
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| 2021 | Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas | Adoção de novas medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública relacionada à COVID-19, para facilitar o transporte rodoviário de oxigênio de uso hospitalar | Art. 114, inciso I da Resolução ANTT nº 5.888/2020: urgência. Voto DDB - 046/2021. | ||
| 2021 | Projetos Regulatórios Gerais e Transversais | Segunda etapa do projeto de revisão e consolidação de atos normativos da ANTT | Art. 115, inciso IV da Resolução ANTT nº 5.888/2020: atualização sem alteração de mérito. Voto DG - 016/2021. | ||
| 2021 | Infraestrutura Rodoviária Federal Concedida | Circulação de veículos transportadores de oxigênio medicinal nas rodovias federais concedidas | Art. 114, inciso I da Resolução ANTT nº 5.888/2020: urgência. Voto DG - 019/2021. | ||
| 2021 | Transporte Rodoviário de Passageiros | Flexibilização de regras operacionais para o serviço regular de transporte coletivo interestadual de passageiros | Nota Técnica ANTT nº 1155/2021 e Relatório à Diretoria nº 101/2021 | Art. 114, inciso I da Resolução ANTT nº 5.888/2020: urgência. Voto DDB - 029/2021. | |
| 2021 | Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas | Revisão da Resolução 5.867/2020, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 5º da Lei nº 13.703/2018 | Art. 114, inciso II da Resolução ANTT nº 5.888/2020: obrigação definida em norma superior. Voto DEM - 001/2021. |