2026
Publicado em
27/02/2026 09h14
| Eixo Temático | Regulação Avaliada | Relatório de ARR | Documento que aprovou ARR. |
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Eixo Temático 1 - Projetos Regulatórios Gerais e Transversais |
Resolução ANTT nº 5.999, de 3 de novembro de 2022 | Avaliação de Resultado Regulatório da regulamentação do ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório). | Deliberação ANTT nº 46, de 20 de fevereiro de 2026 |