Perguntas e Respostas

Não. O policiamento de rodovias é de responsabilidade dos órgãos de segurança. No caso das rodovias, é tratado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Polícia Militar.

Não. Os dados são administrados pelos órgãos de segurança, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Não. A responsabilidade pelos flagrantes e levantamento de dados é dos órgãos de segurança.

Não. A Agência é responsável pela regulação e fiscalização do transporte ferroviário entre estados. O metrô é considerado transporte urbano, portanto, administrado pelos entes federativos ou municípios, dependendo da localidade.

Não. O transporte intermunicipal de passageiros é regulado e fiscalizado pelas Secretarias de Estado ou Agências Reguladoras Estaduais.

Não. A decisão de trechos a serem concedidos é do Ministério dos Transportes, órgão responsável pelas diretrizes da área. A ANTT, após as diretrizes, procede com os procedimentos que possibilitam a concessão.

Não. O transporte coletivo urbano de passageiros, dentro de uma mesma cidade, é de responsabilidade dos municípios.

Não. A administração das hidrovias brasileiras e de portos é da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

Não. A regulação deste tipo de serviço é de responsabilidade dos municípios ou entes federados.

Não. A fiscalização das estruturas e condições do transporte de socorro, conhecido como ambulâncias, é de responsabilidade das secretarias de saúde e órgãos de trânsito.