O transporte de passageiros

O transporte interestadual de passageiros pode ser realizado por serviço regular ou de fretamento, dividido da seguinte forma:

Serviço Regular

O transporte regular de passageiros abrange modalidades interestadual, internacional e semiurbano.

• Interestadual: Realizado entre unidades da federação, funciona sob regime de autorização para um itinerário específico atendido por uma linha, com embarque e desembarque em terminais rodoviários.
• Internacional: Depende de acordos bilaterais ou multilaterais entre os países envolvidos e é precedido pela divulgação do mercado e convocação de transportadoras/ autorizatárias interessadas.
• Semiurbano: Operado entre cidades vizinhas de estados diferentes, com características de transporte urbano. Esse serviço, vigente por licitação ou chamamento público, atende estados como Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, entre outros. Consulte as linhas e municípios atendidos.

Em todos esses serviços, as empresas devem seguir exigências como definição de frequências, horários, pontos de parada e demais aspectos operacionais. Com exceção do serviço internacional (onde não são obrigatórias as gratuidades), e também semiurbano (especificamente no que tange ao benefício do jovem de baixa renda), as transportadoras devem garantir benefícios e gratuidades para idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda. Os veículos do serviço interestadual ou internacional devem partir de rodoviárias ou pontos autorizados.

Serviço de Fretamento

O transporte fretado de passageiros abrange as modalidades turístico, eventual (sem interesse turístico) e contínuo.

• Turístico: Voltado para entretenimento e atividades culturais ou religiosas de grupos turísticos, geralmente com viagens de longa duração.
• Eventual: Destinado a ocasiões específicas, como um grupo de pessoas que viaja para compras em um centro comercial, com duração curta e sem foco turístico.
• Contínuo: Atende grupos de trabalhadores, instituições de ensino, associações e entidades governamentais, com viagens regulares e horários fixos, estabelecidos por contrato registrado em cartório.

Todas as categorias de Fretamento seguem o conceito de circuito fechado, com informações sobre passageiros, condutores, veículos, pontos de partida e retorno, e emissão de nota fiscal. Em outras palavras, a viagem deve começar e terminar no mesmo local, com o mesmo grupo de passageiros.

Na contratação de um serviço de fretamento interestadual, é crucial verificar se a empresa possui o Termo de Autorização de Fretamento (TAF). Isso pode ser feito através da Ouvidoria da ANTT ou do Aplicativo ANTT Cidadão, onde é possível confirmar o cadastro do veículo, o Certificado de Segurança Veicular (CSV) e o Seguro de Responsabilidade Civil válidos.

Cuidados e fiscalização

O transporte clandestino de passageiros apresenta sérios riscos. Além de não garantir a conclusão da viagem, esses transportadores irregulares operam sem a documentação adequada, sem equipamentos de segurança e sem seguros. Para evitar a fiscalização, frequentemente utilizam rotas alternativas em estradas mal conservadas, aumentando o perigo.

Para verificar se um ônibus está autorizado para transporte interestadual de passageiros, a ANTT disponibiliza o aplicativo ANTT Cidadão e a Consulta Ônibus pela placa do veículo no site. As fiscalizações da ANTT ocorrem nos principais fluxos logísticos, rodovias e terminais, onde são verificadas as condições de segurança do veículo, documentos, e o cumprimento de regras como o uso de cintos, saídas de emergência, tacógrafo e gratuidades.

Denúncias e reclamações podem ser feitas à Ouvidoria pelo telefone 166 ou no portal da ANTT. Além disso, Postos de Fiscalização e Atendimento (PFAs) estão disponíveis nos principais terminais do país para esclarecer dúvidas e registrar queixas. A lista completa dos escritórios de fiscalização pode ser consultada no link.

DICA - Empresas regularizadas para venda de passagens partem das rodoviárias. Se você comprou uma passagem e o seu ônibus parte de um shopping, de um posto de gasolina ou mesmo da rua, fique atento, pois ele provavelmente é clandestino.

Aplicativos de comercialização de passagens

É importante esclarecer que as plataformas de venda de passagens não são reguladas pela ANTT, pois não são consideradas empresas de transporte interestadual de passageiros. As apreensões de veículos associadas a esses aplicativos ocorrem quando as empresas proprietárias dos ônibus, não possuem a autorização necessária para o tipo de serviço prestado.