Participações sociais em andamento

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está com uma consulta, uma audiência e uma chamada pública abertas para recebimento de contribuições de toda a sociedade. Confira abaixo o tema e o prazo de cada uma:

• Consulta Pública 175

Tem como objetivo obter contribuições sobre a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para as seguintes tecnologias: 

- Colangioscopia com litotripsia a laser ou eletro-hidráulica, procedimento endoscópico para o tratamento de cálculos biliares complexos após falha de tratamento por colangiopancreatografia retrógrada endoscópica (CPRE);

- Painel de sequenciamento de nova geração (NGS) na identificação de alterações genômicas (genes EGFR, ALK, ROS1, RET, NTRK, BRAF, MET, KRAS e HER2) em pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) não escamoso avançado ou metastático (IIIB a IV), exame avançado que analisa simultaneamente diversos genes; e

- Cloridrato de tepotinibe, medicamento para tratar, em primeira linha, pacientes adultos com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) avançado com mutações tipo skipping (em salto) no éxon 14 do gene MET (METex14).

Período para envio de contribuições: 12/8 a 31/8

Clique aqui para saber mais sobre a Consulta Pública 175. 

• Audiência Pública 68

Tem como objetivo debater as propostas de incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde das seguintes tecnologias:

- Colangioscopia com litotripsia a laser ou eletro-hidráulica, procedimento endoscópico para o tratamento de cálculos biliares complexos após falha de tratamento por colangiopancreatografia retrógrada endoscópica (CPRE);

- Painel de sequenciamento de nova geração (NGS) na identificação de alterações genômicas (genes EGFR, ALK, ROS1, RET, NTRK, BRAF, MET, KRAS e HER2) em pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) não escamoso avançado ou metastático (IIIB a IV), exame avançado que analisa simultaneamente diversos genes; e

- Cloridrato de tepotinibe, medicamento para tratar, em primeira linha, pacientes adultos com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) avançado com mutações tipo skipping (em salto) no éxon 14 do gene MET (METex14).

Data: 20/8, das 9h às 13h

Clique aqui para saber mais e para se inscrever na Audiência Pública 68.

• Chamada Pública 4

Tem como objetivo obter contribuições sobre empresas que oferecem serviços de cartões de desconto, cartões pré-pagos e serviços semelhantes na área da saúde.

Período para envio de contribuições: 2/6 a 18/8

Clique aqui para saber mais sobre a Chamada Pública 4. 

Sobre as consultas públicas

As consultas públicas são discussões de temas relevantes, abertas à participação da sociedade por meio de contribuições que subsidiam o processo o de tomada de decisão da ANS. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes. Para isso, conta com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor. 

Sobre as audiências públicas

As audiências públicas são encontros para ouvir a opinião de toda a sociedade e dos agentes regulados sobre assuntos importantes para a regulação dos planos de saúde. Essas reuniões são previamente divulgadas no portal da Agência e no Diário Oficial da União (DOU). Após a audiência pública, é divulgado o Relatório de Audiência Pública (RAP).

Sobre os chamamentos públicos

Os chamamentos públicos são procedimentos feitos pela administração pública para selecionar parceiros com o objetivo de desenvolver atividades ou projetos de interesse público. Essas parcerias são celebradas por meio de termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação.