ANS prorroga prazo de chamamento público sobre cartões de desconto em saúde e serviços correlatos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou o prazo do Chamamento Público nº 4, para a coleta de informações e dados sobre o mercado de cartões de desconto em saúde, cartões pré-pagos e serviços correlatos. A nova etapa de participação ficará aberta de 4 a 18 de agosto, com formulário revisado e simplificado, visando ampliar a participação dos agentes do setor.

O objetivo da iniciativa é reunir subsídios técnicos para apoiar os estudos e a eventual construção de uma regulação específica sobre o tema. Desde a abertura do chamamento, a ANS recebeu 11 contribuições do mercado, mas identificou a necessidade de ampliar o alcance da consulta para obter uma visão mais abrangente desse segmento.

“A construção dessa regulação tem que ser ampla. Precisamos conhecer esse mercado e só com a participação de quem atua nesses segmentos isso será possível. A elaboração de um novo formulário tem justamente essa finalidade: conseguir maior adesão do público desse chamamento. Estamos estudando também a possibilidade de fazer uma participação social dirigida com os participantes do edital para, então, aprofundarmos alguns pontos”, afirmou o diretor-presidente da ANS, Wadih Damous.

A revisão do formulário concentra os questionamentos obrigatórios em informações consideradas essenciais para a compreensão do funcionamento do setor, como identificação da empresa, caracterização dos serviços ofertados, modelo de atendimento, perfil dos consumidores e documentação básica do negócio.

Quem pode participar

A participação é aberta a empresas e entidades que atuem na administração, disponibilização ou comercialização de serviços relacionados a cartões de desconto, cartões pré-pagos, clínicas populares, assinaturas de saúde e modelos semelhantes.

Importância da participação

A participação das empresas e entidades que atuam no setor representa uma oportunidade de contribuir com a construção regulatória e acompanhar, desde as etapas iniciais, os estudos conduzidos pela ANS. A Agência avalia, inclusive, a realização de uma Participação Social Dirigida com as entidades interessadas que se inscreverem no chamamento.

Ao promover um processo aberto ao setor antes mesmo da realização da Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de outras etapas técnicas, a ANS reforça seu compromisso com o diálogo, a transparência e a participação social na formulação de propostas regulatórias.

A Agência destaca ainda que as informações encaminhadas pelos participantes não serão divulgadas de forma individualizada, garantindo a confidencialidade dos dados e a preservação da livre concorrência.

Como participar

A partir de 4/8, o novo formulário estará disponível e as contribuições deverão ser enviadas exclusivamente por meio do portal da ANS, no endereço https://componentes-portal.ans.gov.br/link/ChamadaPublica. As informações recebidas terão caráter consultivo e servirão de suporte às análises técnicas da Agência.

A ANS destaca que cartões de desconto e serviços correlatos não se confundem com planos privados de assistência à saúde. O propósito da iniciativa é aprofundar o conhecimento sobre esse mercado, promover maior transparência e contribuir para a proteção dos consumidores.

Comitê Interno vai discutir regulação do tema

Para analisar as informações levantadas pela Chamada Pública nº 4 e discutir a regulação do tema, foi instituído um Comitê Interno que será composto por representantes de todas as diretorias e da Presidência da ANS. Esse grupo poderá, caso considere necessário, fazer visitas às empresas que atuam no segmento analisado.