Diretor-presidente da ANS participa de debate sobre o futuro da saúde pública e privada no Brasil

O futuro da saúde pública e privada no Brasil esteve no centro dos debates nesta terça-feira (8), em Brasília. O encontro “A Saúde do Brasil em 2030: Onde Vamos Estar?”, promovido pelo canal Amado Mundo com apresentação do Instituto Consenso, reuniu gestores públicos, especialistas, integrantes da sociedade civil e representantes de órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A programação contemplou discussões sobre os caminhos do Sistema Único de Saúde (SUS), a incorporação de novos medicamentos, a inovação tecnológica e o complexo econômico-industrial do setor.

O diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, foi um dos destaques da mesa dedicada aos desafios e às perspectivas da saúde suplementar. Em sua fala, Damous pontuou que o envelhecimento acelerado da população brasileira exige que a regulação mude seus parâmetros para garantir o cuidado contínuo e a sustentabilidade do sistema.

“O envelhecimento populacional é uma vitória. Quem chega à velhice venceu a morte. Mas o que se quer é que isso se dê com saúde, com dignidade, com qualidade de vida”, afirmou, defendendo o desenvolvimento de linhas de cuidado com foco em prevenção.

Para além da transição demográfica, o diretor-presidente abordou a equação do equilíbrio econômico diante da crescente incorporação de novas tecnologias médicas. Ele alertou que respostas simplistas ou unilaterais não resolvem o problema e defendeu um olhar bidirecional sobre as finanças do setor. “A sustentabilidade deve ser encarada pela ótica de quem contrata e de quem é contratado. Ao mesmo tempo em que nós não podemos aceitar um cenário que ponha em risco a rigidez financeira das operadoras, também não podemos aceitar que o cidadão, que muitas vezes compromete quase metade do seu orçamento para manter o plano de saúde de sua família, não tenha mais condições de pagar”, ponderou.

O mesmo equilíbrio, segundo Damous, deve orientar a absorção das inovações científicas pelo mercado de saúde. “De que vale termos uma tecnologia de ponta na área da saúde se ela é praticamente inacessível para a grande maioria da população, sobretudo a parcela mais vulnerável. O desafio para a ANS é como convergir para um cenário em que essas inovações sejam disponibilizadas para os cidadãos sem que isso signifique crises ou quebradeiras no setor”, questionou, reforçando que essa construção precisa ser feita de forma tripartite entre indústria, operadoras e consumidores.

Diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, durante o painel "Os desafios do setor privado de saúde"

Fortalecimento regulatório

Ao tratar do avanço dos litígios no setor, com dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontando que a saúde suplementar já superou o SUS em volume de ações propostas, Damous reiterou que recorrer à Justiça é um direito constitucional. No entanto, propôs uma reflexão sobre o papel da agência e a necessidade de se ampliar os poderes institucionais da autarquia.

“A judicialização é um sintoma, não a causa. Se as pessoas judicializam, é porque algo falhou, e a própria ANS provavelmente falhou antes. Nós constatamos em pesquisa recente que muita gente nem sabe que a agência existe. E quem sabe, quando se vê obrigado a recorrer ao Judiciário, é porque não enxergou na ANS o poder de resolver a sua questão. Eu me sinto derrotado como regulador toda vez que sei que alguém precisou ir à Justiça para ter seu direito garantido”, desabafou.

Buscando solucionar essa fragilidade, o diretor-presidente revelou que tem dialogado ativamente com o Congresso Nacional para fortalecer as prerrogativas de fiscalização e punição da agência, permitindo respostas mais céleres ao consumidor. “A ANS precisa de mais poderes instrumentais e cautelares para agir a tempo e hora, com mais celeridade que o Judiciário. Da mesma forma, as operadoras de saúde precisam entender que aquilo que já está previsto em contrato e no rol da agência é direito indiscutível do consumidor; não pode ser objeto de negativas sistemáticas ou postergações”, realçou.

Damous também ressaltou que a agência tem atuado de forma estreita com o Judiciário por meio dos Fóruns da Saúde, oferecendo suporte e retaguarda técnica aos magistrados para fundamentar decisões complexas, evitando liminares que desestabilizem o sistema sem o devido respaldo científico.

Por fim, o diretor-presidente concluiu sua participação reiterando que o futuro da regulação da saúde no Brasil até 2030 não será resolvido de forma impositiva. “Uma penada regulatória da ANS não resolve os problemas do setor. Qualquer solução viável terá que ser resultado de uma ampla discussão, de um amplo debate e, se possível, de um consenso, para que alcancemos de fato um cenário favorável a todo mundo”, finalizou.