cp88

MINUTA_DE_RESOLUÇÃO_NORMATIVA.pdf — última modificação 15/06/2021 11h48

EXTRATO_DA_ATA_DA_551ª_REUNIÃO_DA_DICOL.pdf — última modificação 15/06/2021 11h48

EDITAL_DA_CONSULTA_PÚBLICA_Nº_88.pdf — última modificação 15/06/2021 11h48

SUMÁRIO_EXECUTIVO.pdf — última modificação 15/06/2021 11h48

NOTA_TÉCNICA_Nº_338_GEMOP_GGREP_DIRAD-DIPRO_DIPRO.pdf — última modificação 15/06/2021 11h48

Seções_Consulta_Pública_nº_88.xlsx — última modificação 15/06/2021 11h48

NOTA_TÉCNICA_DE_ANÁLISE_DE_IMPACTO_REGULATÓRIO.pdf — última modificação 15/06/2021 11h48

NOTA_COMPLEMENTAR_À_NOTA_TÉCNICA_DE_ANÁLISE_DE_IMPACTO_REGULATÓRIO_.pdf — última modificação 15/06/2021 11h48

NOTA-COMPLEMENTAR-NOTA-TECNICA -ANALISE-IMPACTO-REGULATORIO.pdf — última modificação 15/06/2021 14h13

Contribuicoes_recebidas_na_Consulta_Publica_88.pdf — última modificação 03/02/2022 18h50

Análise_das_Contribuições_Recebidas_na_CP_88.pdf — última modificação 25/03/2022 18h21

Notificacao_por_Inadimplencia_DICOL_18dez2023_vf.pdf — última modificação 29/10/2024 17h46

Ata_DICOL_599.pdf — última modificação 29/10/2024 17h46

RN_593_original.pdf — última modificação 29/10/2024 17h47

28351014-1 — última modificação 29/10/2024 17h47

NT_GEMOP_292024.pdf — última modificação 29/10/2024 17h47

Ata_DICOL_603.pdf — última modificação 29/10/2024 17h48

RN_602.pdf — última modificação 29/10/2024 17h48

Parecer_PROGE_00332024.pdf — última modificação 29/10/2024 17h49

Despacho_PROGE_5792024.pdf — última modificação 29/10/2024 17h49